Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram nesta segunda-feira (14) que receberam da Polícia Federal a íntegra do material extraído do celular apreendido de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono do antigo Banco Master. A entrega ocorreu após Zanin e Gilmar enviarem ofícios à PF solicitando acesso aos dados. O pedido foi feito depois de o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal, resistir à liberação do conteúdo integral.
No sábado (13), Mendonça afirmou que a disponibilização dos dados poderia colocar em risco investigações em andamento e contribuir para tumultuar o julgamento que envolve a suposta relação entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Zanin e Gilmar alegaram que precisam ter acesso a todas as mensagens enviadas por Vorcaro, e não apenas ao recorte selecionado pelos investigadores, para avaliar o conteúdo antes de participar do julgamento.
Moraes também havia solicitado que o espelhamento do celular fosse encaminhado a todos os ministros do Supremo. Segundo ele, não caberia ao relator definir quais documentos poderiam ser acessados pelos integrantes do colegiado.
Mendonça, por sua vez, sustentou que o acesso à íntegra do material não seria necessário para o julgamento e afirmou que possui o mesmo conjunto de informações disponibilizado aos demais ministros que participarão da sessão.
Julgamento
O plenário do STF tem julgamento marcado para esta terça-feira (15) sobre um relatório da Polícia Federal que aponta o envio de 52 mensagens de Vorcaro para Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva do ex-banqueiro.
Segundo o relatório, Vorcaro aparentava manter uma relação próxima com Moraes. Entre as mensagens analisadas, há uma em que o ex-banqueiro teria encaminhado ao ministro um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro teria buscado informações sobre uma operação que poderia resultar em sua prisão. Moraes nega qualquer contato com Vorcaro. A Polícia Federal informou que as respostas do interlocutor às mensagens do ex-banqueiro não puderam ser recuperadas.
Ainda não está definido pelo Supremo qual será o rito do julgamento nem se Moraes e Mendonça participarão da sessão. A Constituição e o regimento interno do STF estabelecem que cabe ao plenário processar e julgar ministros da Corte, mas não detalham o procedimento para situações como essa.
O julgamento deverá analisar um pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o relatório da PF e decidir se será aberta uma investigação sobre a suposta ligação entre Vorcaro e Moraes.
A PGR argumenta que a produção do relatório foi irregular porque Mendonça não teria comunicado previamente a presidência do Supremo nem solicitado autorização do plenário para avançar em uma investigação envolvendo outro ministro da Corte.
Após retirar o sigilo do relatório, Mendonça pediu que o plenário avaliasse a abertura de investigação sobre Moraes. Em resposta, Moraes encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, um documento atribuído à Polícia Federal no qual Mendonça é apontado como possível responsável por direcionar investigações da operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos.
O documento, porém, não possui assinatura nem timbre da Polícia Federal e traz na capa a indicação de que se trata de uma conjectura, sem valor probatório.
Moraes também pediu a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin marcou a análise desse pedido para 23 de setembro.
