A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz, apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável à aprovação da PEC 221/2019 e rejeitou as 12 emendas apresentadas ao texto.
Com isso, o relatório mantém a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.
A proposta altera a Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial.
Mudança seria gradual
A redução da jornada não ocorreria de forma imediata. Pelo texto, dois meses após a eventual promulgação da emenda constitucional, o limite semanal passaria para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado.
Depois de 12 meses, a jornada máxima seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo.
A PEC também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para determinadas categorias e prevê que uma legislação específica possa estabelecer regras diferenciadas de jornada e folgas.
Relator defende atualização da jornada
No parecer, Omar Aziz argumenta que o limite de 44 horas semanais, estabelecido pela Constituição de 1988, permanece sem alteração há 38 anos.
Segundo o relator, nesse período houve mudanças importantes na produtividade, na tecnologia e na organização do trabalho, o que justificaria a revisão da jornada.
O senador também afirma que a proposta busca ampliar o equilíbrio entre trabalho, descanso, saúde e vida pessoal, especialmente com a criação do segundo dia de repouso remunerado.
PEC está entre prioridades do Congresso
A discussão sobre o fim da escala 6×1 está entre as prioridades definidas para os próximos dias no Congresso Nacional.
A expectativa é que a CCJ analise e vote a proposta na próxima semana. Se aprovada, a PEC poderá seguir para o Plenário do Senado.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, ainda será necessário cumprir as etapas de votação exigidas para que o texto possa ser promulgado.
Redução da jornada já ocorre em outros países
A proposta brasileira também acompanha uma tendência de redução da jornada de trabalho em outros países.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende, desde 1962, a redução progressiva da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
Na América Latina, o Chile está reduzindo gradualmente a jornada de 45 para 40 horas, enquanto a Colômbia passou de 48 para 42 horas. No México, uma mudança aprovada em 2026 prevê a redução de 48 para 40 horas ao longo dos próximos cinco anos.
Se aprovada, a PEC 221/2019 poderá mudar a organização da jornada de milhões de trabalhadores brasileiros, mas o fim definitivo da escala 6×1 ainda depende da aprovação da proposta nas próximas etapas do Congresso.
