A falta de policiais civis em Santa Catarina levou o Ministério Público Estadual a recorrer à Justiça para exigir medidas de fortalecimento da instituição. A ação civil pública pede que o Governo do Estado apresente, em até 60 dias, um plano para recompor o quadro de servidores e reduzir o acúmulo de investigações.
O problema é acompanhado pelo Ministério Público desde 2018, quando foi instaurado um inquérito civil para apurar a insuficiência de profissionais e os impactos na segurança pública. Mesmo após recomendações e tentativas de solução administrativa, segundo a Promotoria, a defasagem permanece.
De acordo com a Lei Estadual nº 18.281/2021, a Polícia Civil deveria contar com 5.997 servidores efetivos. Entretanto, os dados levantados pelo MPSC apontam ocupação muito abaixo do previsto em algumas carreiras.
Entre os 510 cargos de delegado, 443 estão ocupados. Já na carreira de agente de Polícia Civil, são 2.008 profissionais em atividade, diante de 3.620 vagas previstas. A situação é ainda mais acentuada entre os escrivães: apenas 616 dos 1.709 cargos estão preenchidos. Na carreira de psicólogo policial civil, são 82 servidores para 158 vagas.
Segundo o promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, autor da ação, o déficit é resultado de um problema estrutural agravado por aposentadorias, exonerações, afastamentos e outras vacâncias sem reposição suficiente.
Investigações acumuladas
A falta de profissionais também reflete diretamente no andamento dos procedimentos policiais. Conforme informações encaminhadas pela Delegacia-Geral da Polícia Civil, Santa Catarina possui 21.383 procedimentos investigativos em tramitação. Desse total, 7.990 estão pendentes há mais de dois anos, o equivalente a aproximadamente 37% do acervo.
O tempo médio para conclusão de uma investigação chega a três anos e meio.
O levantamento do Ministério Público identificou dificuldades em delegacias da Grande Florianópolis e do interior do Estado. Há registros de unidades funcionando com apenas um policial ou sem escrivães em atividade, além de acúmulo de inquéritos, sobrecarga de servidores e limitações na realização de diligências e no atendimento à população.
A apuração também aponta que os concursos públicos realizados nos últimos anos não foram suficientes para compensar o número de aposentadorias e outros desligamentos.
O que o Ministério Público pede
Além de um plano de recomposição do efetivo e de redução do número de investigações pendentes, a ação solicita a criação de uma política permanente de monitoramento e reposição de servidores.
O MPSC também pede um diagnóstico sobre as condições de saúde física e mental dos policiais civis, com medidas de prevenção ao adoecimento e assistência aos profissionais. Outra solicitação é garantir a continuidade dos serviços nas delegacias durante períodos de férias, licenças e afastamentos.
A Promotoria ainda requer que o Estado apresente informações periódicas à Justiça sobre o cumprimento das medidas.
A ação foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital e reúne mais de seis mil páginas de documentos. Agora, cabe à Justiça decidir sobre o recebimento da ação e a análise dos pedidos apresentados pelo Ministério Público.
