A Prefeitura de Jaraguá do Sul abriu um Chamamento Público para empresas interessadas em participar do Programa Sandbox Regulatório, iniciativa que cria um ambiente experimental para negócios que envolvam inovação, tecnologia e novos modelos de atuação.
O Edital de Chamamento Público nº 001/SEDEIN/2026 foi lançado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedein) e ficará disponível pelo período de um ano, com possibilidade de prorrogação.
Na prática, o Sandbox permite que empresas já constituídas possam testar produtos, serviços ou modelos de negócio inovadores com clientes reais, sob acompanhamento do Poder Público e com requisitos regulatórios adaptados.
Durante o período de testes, determinadas normas municipais específicas poderão ter sua obrigatoriedade temporariamente suspensa, desde que sejam respeitados os critérios de segurança, acompanhamento e mitigação de riscos.
Seis áreas foram definidas
As propostas precisam estar relacionadas a pelo menos um dos seis temas de interesse público definidos pelo Conselho Municipal de Inovação (CMI):
- População e futuras gerações;
- Economia, inovação e sustentabilidade;
- Mobilidade e território;
- Educação e capital humano;
- Governança e serviços públicos;
- Qualidade de vida e meio ambiente, incluindo a área da Saúde.
No momento da inscrição, a empresa deverá indicar em qual eixo a proposta está inserida.
Como participar
As empresas interessadas devem apresentar um requerimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, acompanhado da documentação exigida no edital.
O procedimento pode ser realizado pelo sistema de protocolo digital da Prefeitura ou presencialmente no Setor de Protocolo do município.
Após o recebimento, os pedidos serão avaliados por um comitê designado. As propostas habilitadas seguem para análise do Conselho Municipal de Inovação, que considera quatro critérios principais: inovação, viabilidade, benefício coletivo e mitigação de riscos.
As autorizações terão validade de até um ano, podendo ser prorrogadas por igual período. As empresas participantes serão acompanhadas periodicamente pela Sedein, por meio do Comitê de Sandbox.
Objetivo é tirar projetos do papel
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Thiago Sarmanho, o programa cria uma possibilidade para que empresas testem a viabilidade de suas soluções antes de uma implementação mais ampla.
“O Sandbox Regulatório permite que a gente faça a flexibilização de algumas leis municipais para viabilizar que a empresa teste, se é viável, o produto ou o serviço dela. Enquanto Poder Público, procuramos mecanismos para auxiliar essas empresas que possuem ideias inovadoras a fazer o projeto sair do papel de fato.”
A proposta também está relacionada ao planejamento estratégico de longo prazo do município.
De acordo com Sarmanho, os seis eixos do programa foram estruturados com base no planejamento Jaraguá 200 anos, que está em elaboração.
A intenção é aproximar o desenvolvimento de soluções inovadoras por empresas das metas estratégicas que estão sendo construídas para o futuro de Jaraguá do Sul.
Onde encontrar o edital
O edital pode ser consultado no site da Prefeitura de Jaraguá do Sul, na área de Serviços > Empresas > Licitações > Editais, procurando por “Edital de Chamamento nº 001/SEDEIN/2026”.
O programa representa uma nova possibilidade para empresas que desenvolvem soluções inovadoras e precisam de um ambiente controlado para testar seus projetos, ao mesmo tempo em que permite ao município acompanhar os resultados e avaliar os impactos das novas tecnologias e modelos de negócio.
