Fiscalização contra cigarros eletrônicos é intensificada em Santa Catarina

Medidas envolvem fiscalização em tabacarias, bares, restaurantes e casas noturnas para combater o comércio ilegal e o uso irregular de produtos fumígenos em ambientes fechados

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que foram intensificadas as ações de fiscalização e combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos, ao uso irregular de produtos fumígenos em ambientes coletivos fechados e ao descumprimento das normas sanitárias em tabacarias, bares, restaurantes e casas noturnas em diversas regiões do Estado.

A mobilização ocorre após solicitação do MPSC à Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina e reúne as vigilâncias sanitárias municipais, que realizaram centenas de inspeções. As ações resultaram em autos de intimação, autuações, apreensão de produtos irregulares, proibição do uso de produtos fumígenos em ambientes fechados e, em alguns casos, interdição de estabelecimentos.

Na região Norte, uma das operações ocorreu em Araquari, onde foram identificados 20 estabelecimentos com atividade de tabacaria, sendo 12 em funcionamento. Durante as fiscalizações, sete estabelecimentos apresentaram irregularidades sanitárias, entre elas a comercialização de cigarros eletrônicos, venda de produtos fumígenos sem regularização e ausência de advertências obrigatórias. Houve apreensão de produtos e emissão de autos de intimação.

Em Joinville, entre abril de 2025 e abril de 2026, operações conjuntas e vistorias de rotina em conveniências, bares e tabacarias resultaram em intimações, interdições de estabelecimentos irregulares, apreensão de produtos fumígenos sem autorização e de insumos para cigarros eletrônicos, além da exigência de regularização de alvarás sanitários. Também foram implantadas ações educativas e criado um fluxo específico para o recolhimento e descarte dos dispositivos eletrônicos apreendidos.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do MPSC, promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, a fiscalização busca garantir o cumprimento da legislação e proteger a saúde da população.

“O dano causado pelo cigarro, especialmente pelos cigarros eletrônicos, é muito grave e evidente. A atuação precisa ser firme, inclusive com responsabilização de quem estiver agindo fora da lei”, afirmou.

O estudo técnico elaborado pelo MPSC aponta que a comercialização irregular de cigarros eletrônicos pode configurar diversos crimes, como contrabando, receptação, crimes contra as relações de consumo e contra crianças e adolescentes, além de infrações sanitárias e administrativas.

O Ministério Público também alerta que estabelecimentos que permitirem o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos fechados ou facilitarem a comercialização desses produtos poderão responder administrativamente, estar sujeitos a multas, interdição e outras medidas previstas na legislação.

Além da fiscalização, municípios catarinenses vêm promovendo campanhas educativas para conscientizar comerciantes e consumidores sobre os riscos dos cigarros eletrônicos e da exposição à fumaça em ambientes fechados. O MPSC também mantém o projeto Pulmão Limpo, Futuro Brilhante, voltado à prevenção do uso de vapes e pods entre crianças e adolescentes.

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