Um grupo de 25 estados norte-americanos, governados por democratas, entrou na Justiça para contestar a nova política tarifária do presidente Donald Trump, que elevou impostos sobre produtos importados de cerca de 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil. A ação foi protocolada no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Nova York.
Os estados alegam que o governo federal extrapolou sua autoridade ao utilizar a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para impor tarifas de forma ampla. Segundo a ação, a justificativa apresentada pela Casa Branca — combater a entrada de produtos ligados ao trabalho forçado — não autoriza a aplicação generalizada das novas taxas e representa uma tentativa de restabelecer tarifas que já haviam sido consideradas ilegais pela Justiça americana.
Os procuradores afirmam ainda que a medida pode provocar aumento de preços para consumidores, elevar os custos para empresas e gerar impactos negativos sobre as economias estaduais. O processo acompanha outras ações judiciais movidas por pequenas empresas que também questionam a legalidade do chamado “tarifaço”.
As tarifas passaram a atingir dezenas de parceiros comerciais dos Estados Unidos, incluindo o Brasil, e fazem parte da estratégia do governo Trump para endurecer a política comercial do país. O caso agora será analisado pela Justiça, que deverá decidir se o presidente agiu dentro dos limites previstos na legislação norte-americana.
