Empresas brasileiras que tiveram compromissos de exportação prejudicados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos poderão ganhar até 12 meses para cumprir as obrigações previstas no regime de drawback suspensão. A possibilidade foi criada pela Medida Provisória (MP) 1.386, publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União.
A medida integra o Plano Brasil Soberano 3 e busca dar mais tempo para que empresas afetadas pelas mudanças no comércio com os Estados Unidos mantenham suas vendas ao mercado norte-americano ou encontrem novos destinos para seus produtos.
O drawback suspensão permite que empresas adquiram ou importem determinados insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação com suspensão de tributos. Em contrapartida, precisam cumprir um compromisso de exportação dentro do prazo estabelecido no chamado ato concessório.
Pelas novas regras, poderão solicitar a prorrogação empresas que tenham atos concessórios com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026 e que comprovem que seus compromissos de exportação foram afetados pelas tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos.
A possibilidade também alcança fabricantes-intermediários, que utilizam o regime para adquirir insumos e produzir peças ou componentes destinados a empresas responsáveis pela fabricação do produto final exportado.
Impacto nas exportações brasileiras
A importância do drawback para o comércio exterior brasileiro é expressiva. Em 2025, empresas que utilizaram o regime de suspensão realizaram US$ 72,8 bilhões em exportações, o equivalente a 20,9% de todas as vendas externas brasileiras naquele ano.
Ao todo, 1.791 empresas utilizaram o mecanismo. Entre os produtos enviados aos Estados Unidos com utilização do drawback estão itens de madeira, pedras trabalhadas, produtos químicos, portas, calçados, transformadores, carnes, móveis, máquinas e equipamentos.
A regulamentação da medida ainda depende de uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). O texto deverá definir os procedimentos para os pedidos de prorrogação e os documentos necessários para comprovar os impactos provocados pelas tarifas norte-americanas.
Santa Catarina sente os efeitos
Os reflexos do novo cenário comercial já aparecem em diferentes polos industriais de Santa Catarina.
Em Joinville, as exportações para os Estados Unidos somaram US$ 229,9 milhões em 2024. No primeiro semestre de 2026, o município registrou US$ 95 milhões em vendas ao mercado norte-americano, com recuo de 23,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. Cerca de 27,7% das exportações para o país são compostas por partes de motores.
Em Caçador, onde a indústria madeireira possui forte participação na economia, as exportações aos Estados Unidos alcançaram US$ 176 milhões em 2024. Entre janeiro e junho de 2026, foram US$ 57,2 milhões, uma redução de 43,8%.
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) alerta que o chamado segundo tarifaço, em vigor desde o dia 22, pode ampliar os impactos sobre a indústria catarinense. Na primeira elevação das tarifas, em 2025, as exportações de Santa Catarina para os Estados Unidos caíram 38,2%, com estimativa de perda de aproximadamente 7,6 mil postos de trabalho.
Segundo a entidade, atualmente as tarifas atingem 54,5% do valor das exportações catarinenses destinadas aos Estados Unidos. Outros 40,3% do valor exportado já estão sujeitos à tributação pela chamada seção 232.
Para o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme, o novo cenário aumenta a necessidade de negociações entre os dois países e de medidas para preservar a competitividade da indústria brasileira.
A entidade também informa que mais de 500 empresas já foram atendidas em ações voltadas à busca de novos mercados e prepara uma nova etapa do Programa Destarifaço.
Jaraguá do Sul mantém saldo positivo
Apesar das dificuldades enfrentadas por parte da indústria catarinense, Jaraguá do Sul continua apresentando desempenho positivo no comércio exterior.
Dados preliminares do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontam que as empresas do município exportaram US$ 471,77 milhões entre janeiro e julho de 2026, enquanto as importações somaram US$ 316,32 milhões. Com isso, Jaraguá do Sul registra superávit de US$ 155,45 milhões no período.
A indústria de equipamentos elétricos representa aproximadamente 89% das vendas externas do município. O setor possui presença internacional em mais de 135 países e tem os Estados Unidos como principal mercado consumidor.
Também fazem parte da pauta exportadora de Jaraguá do Sul empresas ligadas à fabricação de máquinas, motores, componentes industriais e outros produtos manufaturados de maior valor agregado.
Em 2025, o município encerrou o ano com US$ 976,24 milhões em exportações e US$ 612,47 milhões em importações, alcançando superávit de US$ 363,77 milhões.
Mesmo com os números positivos, a indústria local acompanha com atenção a evolução das tarifas norte-americanas, diante da importância dos Estados Unidos para as empresas exportadoras da região.
O novo cenário comercial aumenta a pressão sobre os custos e a competitividade dos produtos brasileiros no mercado norte-americano. Ao mesmo tempo, a ampliação do prazo do drawback pode oferecer às empresas uma margem adicional para reorganizar contratos, buscar novos compradores e adaptar suas estratégias de exportação.
Por: Renato Santos
Imagem: Fiesc
