O Congresso Nacional tem uma série de medidas provisórias na pauta voltadas ao enfrentamento dos impactos da alta dos combustíveis e dos reflexos das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. As propostas precisam ser analisadas nas próximas semanas para não perderem a validade.
Entre elas está a MP 1.349/2026, que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Editada pelo governo federal diante da elevação do preço internacional do petróleo, a medida busca garantir o abastecimento e reduzir os efeitos da alta sobre o consumidor. O texto ainda aguarda análise da comissão mista e precisa ser votado antes do encerramento de sua vigência.
Outras medidas relacionadas ao setor de combustíveis também estão em tramitação. A MP 1.358/2026 prevê subvenção econômica para a comercialização de combustíveis derivados de petróleo, enquanto a MP 1.363/2026 cria um subsídio destinado a produtores e importadores de diesel.
Além disso, o governo encaminhou as MPs 1.351, 1.368, 1.372 e 1.380 de 2026, que liberam créditos extraordinários para financiar ações voltadas à contenção dos impactos provocados pela alta dos preços dos combustíveis.
Apoio a exportadores
Outra frente de atuação do governo está voltada às empresas afetadas pelo chamado “tarifaço” norte-americano. A MP 1.379/2026 autoriza a terceira etapa do Plano Brasil Soberano, disponibilizando R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia.
O programa amplia o alcance dos financiamentos, passando a beneficiar também empresas prejudicadas por conflitos internacionais, como os registrados na região do Golfo Pérsico.
Já a MP 1.352/2026 reforça o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) com um aporte adicional de R$ 5 bilhões, fortalecendo os mecanismos de apoio às empresas que atuam no mercado externo.
As medidas fazem parte do conjunto de ações do governo federal para minimizar os efeitos das oscilações do mercado internacional sobre a economia brasileira e ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional para se tornarem definitivas.
