A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6×1 decidiu adiar para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do relatório final da proposta. Inicialmente, o parecer seria divulgado nesta quarta-feira (20).
O adiamento ocorre em meio às negociações envolvendo pontos considerados sensíveis do texto, principalmente relacionados à criação de uma regra de transição para empresas e setores específicos da economia.
Nos bastidores, parlamentares ligados ao setor empresarial e partidos de centro e direita defendem mudanças que ampliem o prazo de adaptação às novas regras trabalhistas. Entre as propostas em discussão está a possibilidade de implementação gradual das mudanças ao longo de até dez anos.
Outro ponto debatido envolve a exclusão de categorias consideradas essenciais da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A definição desses setores ficaria a cargo de legislação complementar.
Além disso, algumas sugestões apresentadas à comissão propõem alterações nas contribuições patronais, incluindo redução da alíquota do FGTS e medidas temporárias relacionadas à contribuição previdenciária das empresas.
O relator da matéria afirmou que o prazo extra será utilizado para ampliar o diálogo e tentar construir consenso entre os diferentes grupos envolvidos nas negociações. Apesar do adiamento da leitura do parecer, a previsão de votação na comissão segue mantida para o dia 26 de maio.
O governo federal defende uma proposta sem redução salarial e sem uma transição prolongada. Já setores do Congresso buscam alternativas intermediárias para minimizar impactos econômicos e operacionais em empresas e serviços considerados estratégicos.
A proposta em análise altera pontos da Constituição Federal relacionados à jornada máxima de trabalho no país e vem provocando forte debate entre representantes dos trabalhadores, empresários e parlamentares desde o início da tramitação.
Imagem: Câmara dos Deputados
