Os vereadores mirins de Jaraguá do Sul aprovaram, na sessão desta quarta-feira (26), uma moção de apelo para que o Governo Federal e o Congresso Nacional avaliem mudanças na legislação de trânsito e endureçam as punições para condutores que cometem crimes sob efeito de álcool.
A proposta foi apresentada pela vereadora mirim Roberta Mello Marinho e destaca a preocupação com o número de acidentes graves e fatais relacionados à combinação entre bebida alcoólica e direção.
Segundo a justificativa, além do reforço na fiscalização e nas campanhas educativas, são necessárias medidas consideradas mais rigorosas para responsabilizar quem assume o volante após consumir álcool e coloca outras pessoas em risco.
Acidente com criança motivou discussão
A moção cita o recente acidente registrado em Jaraguá do Sul, na Rua Eurico Duwe, no bairro Rio da Luz, que terminou com a morte de um menino de 9 anos.
A criança estava de bicicleta quando foi atropelada por um motorista que, segundo o caso mencionado na proposição, estava sob efeito de álcool. O episódio provocou comoção na comunidade e foi utilizado como exemplo para reforçar a necessidade de discutir a responsabilidade de condutores alcoolizados.
No documento, a Câmara Mirim pede que sejam estudadas alterações na Lei Federal nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro, com foco no endurecimento das penalidades relacionadas aos crimes cometidos por motoristas alcoolizados.
A moção também prevê o encaminhamento do apelo ao presidente da República, ao presidente do Senado Federal, ao presidente da Câmara dos Deputados, além dos senadores e deputados federais que representam Santa Catarina no Congresso Nacional.
Para Roberta, apesar de o Código de Trânsito já prever punições para quem dirige sob efeito de álcool, a gravidade de determinados casos ainda alimenta a percepção de que as penalidades não são suficientes.
Câmara Mirim também pede mais bafômetros em eventos
Na mesma sessão, os vereadores mirins aprovaram uma indicação para ampliar a fiscalização de trânsito durante eventos públicos em Jaraguá do Sul.
A proposta, apresentada pela vereadora mirim Sarah Monique Petris, solicita que o Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável e em parceria com a Polícia Militar, estude a intensificação das operações de fiscalização, incluindo a realização de testes com etilômetro, o bafômetro.
A justificativa considera que períodos de festas e grandes eventos costumam aumentar o fluxo de veículos e, consequentemente, os riscos associados à combinação entre álcool e direção.
A intenção é reforçar as ações preventivas, identificar condutores que estejam dirigindo sob influência de álcool e estimular comportamentos mais seguros no trânsito.
As duas propostas foram aprovadas pela Câmara Mirim e agora seguem para conhecimento e avaliação das autoridades responsáveis.
