A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou o projeto de lei que cria a Política Municipal de Eletromobilidade. A proposta, de autoria da Prefeitura, estabelece diretrizes para incentivar o uso de veículos elétricos no município, incluindo medidas voltadas à frota oficial e ao transporte público urbano.
A nova política busca organizar ações relacionadas à mobilidade sustentável, criando regras para ampliar a utilização de tecnologias de baixa emissão de poluentes e estimular o desenvolvimento da infraestrutura necessária para veículos elétricos. O projeto segue outras legislações municipais já existentes sobre o tema, como as normas para instalação de pontos de recarga segura, regulamentação de ciclomotores e a Política Municipal de Micromobilidade.
Plano prevê redução de emissões e expansão da infraestrutura
Entre as diretrizes previstas na Política Municipal de Eletromobilidade estão a descarbonização gradual da frota oficial e do transporte coletivo, o incentivo ao mercado de veículos elétricos e a ampliação da rede de recarga com acesso aos usuários. A proposta também prevê estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação, com foco no fortalecimento do polo tecnológico local e na formação de mão de obra especializada em tecnologias sustentáveis.
O texto estabelece como princípios da política a sustentabilidade ambiental, a redução da emissão de gases de efeito estufa, a eficiência energética, a segurança jurídica, a cooperação entre o setor produtivo e o poder público e o desenvolvimento econômico do município.
Painel digital vai monitorar dados de mobilidade
A legislação aprovada também cria o Painel de Controle Digital da Eletromobilidade, ferramenta que ficará sob gestão do Centro de Inteligência Territorial. O sistema deverá integrar informações sobre mobilidade, infraestrutura e energia, além de acompanhar fluxos viários e auxiliar no planejamento de investimentos e na elaboração de programas relacionados ao setor.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa pretende fortalecer a cadeia produtiva ligada à eletromobilidade e estabelecer protocolos de integração entre diferentes modais e sistemas elétricos.
A administração municipal afirma ainda que a implementação da política estará alinhada às metas de redução de emissões da frota pública e do transporte coletivo, além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
A avaliação dos planos relacionados à Política Municipal de Eletromobilidade deverá ocorrer em períodos de até 36 meses. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do Executivo.
