Lenise Fernandes Sampaio foi condenada a 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado no julgamento realizado hoje no Fórum de Jaraguá do Sul. O corpo de jurados entendeu que houve tentativa de homicídio qualificado, por motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. O júri encerrou por volta das 22h. A médica foi acusada pelo Ministério Público de ter invadido o apartamento do ex-companheiro e atirar contra ele, em 11 de agosto de 2024, provocando ferimentos graves. Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a ré teria ido até o local onde o pai de seu filho estava hospedado, entrado no apartamento e se escondido dentro de um armário. Quando o homem chegou, ela teria saído do esconderijo armada e, de forma repentina, efetuado disparos contra ele. A vítima conseguiu reagir, desarmá-la e pedir socorro, mas sofreu ferimentos na perna e no abdômen. O homem, que é policial residente em Campo Grande (MS), estava na cidade para passar o Dia dos Pais com o filho. Ele sobreviveu aos ferimentos, ficou internado e atualmente possui a guarda da criança. Na acusação, a Promotoria destacou que a médica teria agido movida por sentimento de posse em relação ao filho e em vingança pela autorização judicial que permitiu ao pai passar o fim de semana do Dia dos Pais com a criança.

A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (8), ao deixar perder a validade a medida provisória que aumentava tributos e previa impulsionar a arrecadação. A MP nem chegou a ser votada no mérito (conteúdo) da proposta. Antes mesmo disso, a maioria dos deputados — capitaneados por partidos de Centrão — aprovou a retirada do texto da pauta da Câmara. O placar foi de 251 a 193. A medida provisória precisava ser aprovada na Câmara e no Senado nesta quarta, porque o texto perde validade nesta quinta. O texto foi apresentado em julho como uma alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas transações, medida que gerou forte reação política e acabou sendo revogada. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabilitou parte do decreto, por entender que era legal. Mas o governo, que busca aumentar a arrecadação para fechar na meta as contas públicas do ano, publicou a medida provisória para elevar alguns tributos. A medida provisória não convenceu a maioria do Congresso. O aumento de alíquotas é visto como resistência. Críticos da política fiscal argumentam que o governo deve atingir a meta das contas públicas cortando gastos, e não aumentando alíquotas de tributos. Derrota para Haddad e Lula Tanto o presidente quanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saíram em defesa da medida ao longo desta quarta. Lula disse que era um erro misturar a votação da MP com movimentações eleitorais visando a eleição do ano que vem. “Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Qualquer um pode dizer que a proposta é dele, qualquer deputado pode se vangloriar dizendo que votou favorável. Quando algumas pessoas pensam pequeno e dizem que não vão votar porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que vai ganhar, eles não estão me prejudicando em nada”, disse o presidente pouco antes da derrota se concretizar. Aliados de Lula viram na derrubada da MP uma “sabotagem” da oposição e uma ação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário político de Lula. “Nós consideramos o que está acontecendo hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. Por parte do relator, houve toda a paciência para construir um acordo de mérito. Mas o que ficou claro é que a discussão não é sobre o mérito, é sobre o conteúdo, é uma vontade de impor uma derrota política ao presidente Lula, mas é uma derrota ao Brasil”, afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). A equipe econômica entende que, sem arrecadação extra, deverão ser feitos cortes no Orçamento, inclusive cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. O que o governo esperava com a MP A estimativa inicial era de que o governo arrecadaria R$ 20,5 bilhões com a medida, mas após negociações promovidas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) esse número caiu para R$17 bilhões. Sem a aprovação do texto, o governo vai precisar encontrar uma forma de arrecadar para cobrir o rombo com a frustração dessa receita. Taxações que a MP previa A proposta uniformizava em 18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre rendimentos de aplicações financeiras — incluindo os ativos virtuais, como as criptomoedas. Também elevava, de 9% para 15%, a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, as fintechs. O governo queria ampliar a tributação geral de 12% para 18% sobre a arrecadação das bets. Diante de pressões internas e externas, ficou em 12%. O governo também queria a taxação sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio. Mas isso também foi retirado do texto do relator, diante de insatisfações no Congresso. FONTE: G1

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Diretoria de Administração, informa sobre o calendário com as datas referentes às permissões de serviços de construção ou reformas em túmulos e jazigos nos cemitérios municipais, com a proximidade do Dia de Finados (2 de novembro). O calendário também estabelece algumas restrições, a partir de 27 de outubro até 4 de novembro. Cronograma – Até o dia 26 de outubro (domingo): Será permitida a utilização de mangueiras e lavadoras de alta pressão; – A partir de 27 de outubro (segunda-feira): Somente será permitida lavação manual e o uso de baldes para transporte de água. É também a data limite para construção ou reforma de túmulos e jazigos. Devem ser recolhidos as sobras de materiais utilizados para a construção e, dar descarte adequado do entulho existente. Serão permitidos apenas serviços necessários para sepultamentos; – A partir de 3 de novembro (segunda-feira): Os serviços de construção e reforma poderão ser retomados. A recomendação é para que todos cumpram os prazos estabelecidos e tomem precauções durante a limpeza. A orientação é para que as pessoas fiquem atentas e sigam os prazos estabelecidos, tomando as devidas precauções durante os serviços, para evitar transtornos nas celebrações de Finados.  Licença para obrasPara a realização de qualquer serviço de construção, manutenção ou reforma em túmulos ou jazigos, é obrigatório o requerimento de licença, junto à Central Municipal de Serviços Funerários e de Cemitérios, localizada a Rua Reinoldo Rau, 550 – Centro. Telefone (47) 3409-0299 HoráriosOs cemitérios municipais podem ser visitados diariamente das 7h às 18h. Excepcionalmente, nos dias que antecedem o Dia de Finados, o horário será estendido até as 20h. A orientação é para que menores de idade não permaneçam nos cemitérios desacompanhados de um adulto responsável. Informações adicionais Visando o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, febre de chikungunya, febre amarela e zika, é proibido: – Vasos ou recipientes de vidro; – Vasos ou velários que mantenham água acumulada; – Arranjos, vasos e recipientes envoltos com embalagem decorativa (recobertos por celofane, por exemplo); – Colocação de vasos com água no interior dos jazigos. Após o feriado, serão feitos mutirões para eliminar os materiais que acumulem água, em reforço às vistorias semanais. Coroas e vasos de flores naturais são removidos tão logo comecem a murchar. Lembrando que os ovos do mosquito podem sobreviver por até 450 dias em local seco e eclodir em cerca de 30 minutos de submersão, chegando a fase adulta após 7 a 10 dias.

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), realiza o Especial Dia das Crianças neste domingo (12). O evento será no CEU Mestre Manequinha, a partir das 13h, com entrada gratuita e atrações para toda a família. A programação foi pensada especialmente para o público infantil, mas promete agradar pessoas de todas as idades. Entre as atividades previstas estão apresentações musicais, intervenções teatrais, oficinas, brinquedos infláveis, além da distribuição de brinquedos e guloseimas. “O objetivo é proporcionar um dia de lazer, cultura e diversão para as famílias. Convidamos todos a participar desse dia que promete ser muito especial”, destaca o secretário da Secel, Gilberto Gesser. O evento é aberto ao público e todos estão convidados a participar, seja para se movimentar, aprender algo novo ou simplesmente curtir um dia diferente com amigos e familiares.