A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa. O PL 2.234/2022 veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam uma exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, se o projeto for aprovado. A justificativa foi o tamanho da população ou do território. Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações se deu por parte dos senadores contrários ao projeto. Um dos principais argumentos trazidos foi o do impacto sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos, disseram senadores de partidos como PL e Novo. A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.
Guaramirim é destaque no Prêmio Cidades Excelentes
Guaramirim ficou entre as três cidades finalistas do Prêmio Cidades Excelentes da Band, concorrendo na categoria de municípios com população entre 30 mil a 100 mil habitantes, no tema Sustentabilidade. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira (18), em Florianópolis. O Prêmio Cidades Excelentes é uma iniciativa da Band em parceria com o Instituto Aquila, que visa reconhecer e incentivar boas práticas na administração pública municipal. A Procuradora-Geral do Município, Angélica Belli, esteve como representante de Guaramirim no evento. Nesta edição, a cidade vencedora do prêmio nesta categoria foi Pomerode, que representará Santa Catarina na etapa nacional, que ocorrerá no mês de julho, em Brasília.
SC tem 27 prefeitos presos em apenas 4 anos
Com os quatro prefeitos presos nesta quarta-feira (19), durante uma operação que investiga uma possível organização criminosa comandada por um grupo empresarial, Santa Catarina soma ao menos 27 prisões de gestores públicos nos últimos quatro anos. Os quase 30 representantes municipais foram detidos em ações do Ministério Público e da Polícia Civil. O primeiro caso ocorreu em agosto de 2020, com a prisão de Orildo Severgnini, então prefeito de Major Vieira, no Norte de Santa Catarina. Ele foi detido na segunda fase na operação ‘Et Pater Filium’, que investigava crimes de corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Ele presidia a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) à época, e chegou a enviar ao órgão uma carta de renúncia. Desde então, vieram mais 26 prisões em diferentes ações do Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especial Anticorrupção (Geac), e da Polícia Civil. Só na operação Mensageiro, que colocou sob a mira do MP e da polícia um suposto esquema de corrupção na licitação de lixo em várias cidades de Santa Catarina, foram 17 prisões de gestores municipais desde dezembro de 2021.
Morre Wanderley Tribeck, primeiro intérprete do palhaço Bozo no Brasil
Wanderley Tribeck, o primeiro a interpretar o palhaço Bozo no Brasil, morreu aos 73 anos em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, na noite de terça-feira (18). Em uma transmissão nas redes sociais, familiares informaram que ele teve um infarto. Ele passou mal pela manhã e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Depois, foi levado ao Hospital Municipal Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, mas não resistiu e morreu por volta das 23h. Tribeck, também conhecido artisticamente como Wandeko Pipoca, interpretou o palhaço Bozo de 1980 a 1985. Atualmente, atuava como pastor evangélico, sendo integrante ativo da Assembleia de Deus de Criciúma, no Sul de Santa Catarina.
Atlas da Violência: SC tem três das cinco cidades com as menores taxas de homicídios do Brasil
Três das cinco cidades com as menores taxas de homicídios no país estão localizadas no território catarinense. O dado coloca Santa Catarina entre os Estados menos violentos do Brasil, segundo o Atlas da Violência, divulgado nesta terça-feira (18), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre as cidades com mais de 100 mil habitantes no Brasil, Jaraguá do Sul, Tubarão e Brusque alcançaram taxa inferior a 10 homicídios estimados por cada 100 mil habitantes e foram destaque de segurança em 2022, último ano analisado pelo relatório de 2024. Em 2022, foram registrados apenas seis homicídios em Brusque, quatro em Tubarão e três em Jaraguá do Sul, cidade que teve estimado ainda mais um ‘homicídio oculto’, isto é, uma morte violenta que não foi registrada como homicídio, e, portanto, não entra na estatística. De todos os 295 municípios catarinenses pesquisados, incluindo aqueles com menos de 100 mil habitantes, 142 não tiveram nenhum homicídio em 2022, segundo o estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Maiores índices de homicídio em SC As cidades de Santa Catarina com mais de 100 mil habitantes que apresentaram as maiores taxas de homicídio foram Chapecó (12,6) e Balneário Camboriú (12,9). Contudo, ainda assim, os números ficaram abaixo da média nacional, que é de 26,2 para cidades com até 500 mil habitantes e 26,4 para cidades com mais de 500 mil habitantes. Em números absolutos, a liderança fica com as duas cidades mais populosas do Estado: Joinville e Florianópolis. Apesar da alta, as taxas de homicídio dos dois municípios ainda são inferiores a dez: 9,7 e 8,9, respectivamente. Joinville, maior cidade catarinense, registrou 60 possíveis homicídios em 2022 e figura no 264º lugar no ranking de cidades mais violentas do Atlas. Já a Capital registrou 48 mortes, ocupando o 278º lugar no ranking. Fonte: ND+
Operação contra corrupção tem prefeitos como alvos em Santa Catarina
Uma operação do Gaeco do Ministério Público tem prefeitos e ex-agentes públicos como alvos, nesta quarta-feira, em Santa Catarina. É a segunda fase da operação Fraundraising, deflagrada pela primeira vez em setembro de 2023. Pelo menos quatro chefes do Executivo municipais estão entre os alvos, em duas regiões catarinenses. Os mandados estão sendo cumpridos em 23 cidades do Estado, em Brasília e em uma cidade do RS. Teriam sido quatro prefeitos presos, além de outro alvo de busca e apreensão. Um ex-prefeito é alvo mandado de busca e apreensão, assim como um ex-deputado federal. Ao todo, há 11 mandados de prisão preventiva, cinco de suspensão do exercício das funções públicas e 63 de busca e apreensão, expedidos pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Segundo o MP-SC, “a operação busca desarticular possível organização criminosa, capitaneada por grupo empresarial, suspeita de praticar ilícitos contra a Administração Pública, especialmente o desvio de recursos públicos e fraudes em licitações, e que, em suas ações, estaria buscando recrutar agentes públicos e particulares com o fim de obter ganhos ilícitos em prejuízo ao patrimônio público”. Ainda de acordo com o órgão, “o grupo criminoso atuaria com a finalidade de direcionar processos licitatórios em diversos municípios do Estado. Sob o pretexto de prestar serviços de consultoria e de assessoramento para captação de recursos públicos, buscava firmar contratos públicos sem que houvesse necessariamente a comprovação de qualquer atividade, mas que serviria de subterfúgio para que servidores públicos, assim como agentes políticos e particulares, auferissem ganhos ilícitos por meio do recebimento de vantagens indevidas”. Fonte: NSC Total
Casal tenta fugir da PRF e acaba preso com 187 quilos de maconha
Policiais rodoviários federais apreenderam na tarde desta terça-feira (18), na BR-101 em Joinville, 187 quilos de maconha. Um casal foi preso. O motorista de um automóvel placas de Bombinhas/SC não obedeceu a ordem de parada e fugiu em alta velocidade sentido sul, transitando pelo acostamento e colocando em risco outros condutores. Cerca de 20 quilômetros adiante, ao tentar fazer um retorno brusco, colidiu na mureta de concreto e foi abordado. No porta-malas, foram encontrados diversos fardos da droga. O motorista de 25 anos e a passageira, de 18, disseram que buscaram a droga em Foz do Iguaçu/PR e a entregariam em Joinville. O casal foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia onde responderão pelo crime de tráfico de drogas.
Amistosos de vôlei: esgotados ingressos para Brasil x Argentina
Estão esgotados os ingressos para a partida de voleibol masculino Brasil x Argentina, nesta quarta-feira (19), às 19h30 na Arena. Já os ingressos para o amistoso contra a seleção do Chile, na quinta-feira (20), às 19h30, seguem à venda, exclusivamente, no site Ingresso de Vantagens. Ao acessar o site, o torcedor tem que fazer um cadastro e informar CPF e e-mail. Com este cadastro poderá comprar até quatro ingressos que serão enviados ao e-mail informado. Depois disso é só imprimir o ingresso que terá um QR Code para verificação na entrada da Arena, no dia do jogo. Os ingressos custam R$ 30, com opção de meia-entrada por R$ 15 para estudantes, idosos, pessoas com deficiência, professores e doadores de sangue. Também há opção do ‘Ingresso Solidário’ por R$ 15, com a doação de 1kg de alimento não perecível na entrada da Arena. Já crianças até 6 anos não pagam. Os jogos fazem parte de uma série de amistosos da equipe nacional em Santa Catarina. Além de Jaraguá do Sul, as cidades de Tubarão e São José também receberão partidas.
Jovem morre em acidente em Massaranduba
Uma grave acidente tirou a vida de uma jovem de 19 anos em Massaranduba. A colisão entre carro e caminhão foi registrada na tarde desta terça-feira (18), na SC-108, na localidade de Fundo Suéco, no Centro. A condutora do carro não resistiu e morreu no Pronto Atendimento, ela foi identificada como Helen Castillo. Já o condutor do caminhão não se feriu.
Polêmica: Vereadoras se manifestam sobre PL do aborto
O projeto de lei 1904, aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados federais, tem concentrado os debates no Brasil desde o fim de semana. O tema foi o assunto mais citado nas redes sociais nos últimos dias. A polêmica maior está na equiparação do aborto ao crime de homicídio, possibilitando pena de até 20 anos de prisão para as mulheres que cometerem aborto após as 22 semanas. Hoje, a lei penal prevê pena de um a três anos. Como o jornalismo da RBN não encontrou manifestação das vereadoras nas redes sociais sobre o assunto, elas foram procuradas para expressar o que pensam sobre o assunto e falaram no Programa Portal RBN de hoje (18/06). Maria Rosana (MDB), de Guaramirim; Sirley Shappo (NOVO) e Nina Camello (PL), de Jaraguá do Sul; e Bernardete Hillbrecht (PSD), criticaram a punição aumentada pelo projeto. Ouça a fala das vereadoras nos players abaixo. MARIA ROSANA (MDB) SIRLEY SHAPPO (NOVO) NINA CAMELLO (PL) BERNARDETE HILLBRECHT (PSD) OAB A RBN também conversou com o ex-presidente da OAB de Jaraguá do Sul e atual conselheiro federal da entidade, Gustavo Pacher. Na segunda-feira (17), os conselheiros aprovaram um parecer de forma unânime que define o PL 1904 como ilegal e inconstitucional. Para Pacher, a criminalização do aborto tardio fere diversos princípios do direito brasileiro e da humanidade – “As maiores vítimas são, evidentemente, as mulheres carentes, pretas e pobres, evidenciando mais uma ineficiência das nossas políticas sociais e de saúde pública”, acrescentou o advogado. “O que mais mata não é o aborto, mas a pobreza, a ignorância e a clandestinidade”, finalizou.
