O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira, 14, a construção de áreas de escape para a Serra Dona Francisca, SC-418, na região de Joinville. O anúncio foi feito pelo governador Jorginho Mello e pelo secretário de Estado adjunto da Infraestrutura, Ricardo Grando, durante apresentação do Santa Catarina Levada a Sério – Prestando Contas em Joinville. “Com o Programa Estrada Boa estamos fazendo recuperação e restauração das nossas rodovias, é asfalto decente, é concreto. Vamos entregar estradas restauradas e revitalizadas. O que estamos investindo em estradas é um sucesso. E o mesmo vai acontecer aqui na Serra Dona Francisca, um desejo antigo dos motoristas pra terem mais segurança”, disse o governador. Desde 2023, a atual gestão vem implantando uma série de melhorias na Serra (confira abaixo). As duas áreas de escape constantes neste edital foram desmembradas de um projeto maior justamente para dar mais agilidade às obras. O secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, explica que os investimentos chegam a aproximadamente R$ 35 milhões. As duas áreas de escape serão construídas nos Kms 15,3 e 17,4 da SC-418. Um dos pontos principais do Programa Estrada Boa, no qual a SC-418 está inserido, é a segurança. Temos atuado em várias frentes principalmente na região da Serra e vamos continuar avançando por determinação do governador Jorginho Mello”, explicou Jerry Comper. A Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade publica, na próxima segunda-feira, 17, o processo para definir a empresa que vai construir duas áreas de escape. A disputa ficará aberta por cinco dias úteis para as empresas interessadas apresentarem suas propostas. A legislação autoriza a medida, no caso dispensa de licitação, já que por duas vezes não houve interessados. A contratação vai manter todas as condições já definidas em edital anterior. “A legislação permite que façamos dessa maneira, porque dois certamos anteriores não apresentaram interessados: um deu deserto e outro deu frustrado. Temos certeza que agora vai dar certo e vamos conseguir realizar o certame”, afirmou o secretário adjunto da Infraestrutura, Ricardo Grando. Manutenção A Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) mantém serviços constantes de manutenção e melhoras para a segurança no tráfego da Serra Dona Francisca. Além do projeto de implantação das duas áreas de escape, nos KMs 15 e 17, da SC-418, os trabalhos não param. :: Seguem as principais ações e serviços da SIE na Serra desde 2023 Estrada Boa A construção das duas áreas de escape é mais uma obra ousada que está sendo gerida pela Secretaria da Infraestrutura. Também é mais uma demanda antiga da comunidade. O pedido de construção destas obras ganhou ainda mais força em janeiro de 2023. Naquele mês, um caminhão carregado de ácido sulfônico sofreu um acidente na Serra e comprometeu o abastecimento de água em Joinville por um dia.

Entre 9 e 15 deste mês é celebrada a Semana do Consumidor. Devido a esta ocasião a Agência do Procon de Jaraguá do Sul promove uma ação neste sábado, das 9 às 13 horas, em frente ao Museu Histórico Emílio da Silva, na Praça Ângelo Piazera, no Centro. De acordo com o coordenador do Procon no Município, Rodrigo Machado será feito um trabalho de conscientização sobre os Direitos do Consumidor com entrega de materiais impressos e de brindes à comunidade. “ Nesta ação estaremos abertos a sugestões e vamos ouvir aquele munícipe que sentir a necessidade de fazer uma reclamação”. Segundo Machado as dúvidas mais comuns trazidas pelo cidadão em ações como este estão ligadas à validade de produto, empréstimo consignado, cobranças indevidas relacionada a serviços bancários e juros abusivos. A iniciativa do Procon também contará com a parceria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaraguá do Sul (CDL), Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama) e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).

O governo federal anunciou que vai zerar o imposto de importação de nove produtos alimentícios considerados essenciais. A medida tem o objetivo de reduzir os preços dos alimentos ao consumidor. Os alimentos que terão os tributos zerados são: Além deles, a cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subirá para 150 mil toneladas. A redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias, após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Medidas adicionais Outra medida é a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra, o programa que oferece financiamentos com juros subsidiados pelo governo para a produção agrícola. O objetivo é aumentar o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno. Essa priorização também atinge os óleos de canola e de girassol, que são culturas de inverno. O governo ainda anunciou a formação de estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), após a queda dos preços. No mês passado, a Conab havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos. Regulação Por fim, haverá a extensão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho, mas poucas cidades aderiram ao Sisbi. O SIM limita a venda dos produtos aos municípios, enquanto o Sisbi permite que agricultores familiares consigam vender sua produção para o todo o Brasil. O objetivo do governo é possibilitar, pelo período de um ano, a comercialização em todo o território nacional dos produtos que já foram devidamente certificados no âmbito municipal. A medida alcança itens como leite fluido, mel, ovos e outros produtos. O governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil municípios. Fonte: Agência Brasil

Estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina aponta crescimento de 5,3%, em 2024, comparado ao ano anterior. Esse desempenho supera a estimativa do crescimento médio nacional, de 3,4% no mesmo período. As projeções sobre o PIB catarinense são feitas pela Diretoria de Políticas Públicas da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). As análises envolvem os principais parâmetros das atividades econômicas, e as projeções são atualizadas com base em um painel de 28 indicadores da economia estadual. “A nossa economia tá aquecida, temos pleno emprego, o que gera renda pras famílias, que podem comprar. O Estado também tem feito o seu papel, sem aumentar impostos e usando incentivos pra atração de mais empresas e pra desenvolver novos setores de negócios, como a tecnologia. Não tenho dúvida de que essa combinação vai ajudar a impulsionar ainda mais esse motor da economia nacional que é a Santa Catarina”, afirma o governador Jorginho Mello. “O Estado de Santa Catarina atinge o segundo maior PIB dos últimos 10 anos, o que reflete a assertividade das políticas públicas que estão sendo implementadas e seus impactos positivos na economia estadual”, afirmou o secretário de Estado do Planejamento, Edgard Usuy. “Temos o sexto maior PIB do país, o quinto melhor PIB per capita, e as projeções indicam que a nossa indústria teve o maior crescimento do Centro-Sul em 2024. Seguiremos investindo em estratégias de crescimento e desenvolvimento para manter e ampliar esses resultados”, conclui Usuy. O crescimento de 5,3% representa uma aceleração em relação à comparação até setembro passado, quando crescia a 4,7%. Paulo Zoldan, economista da Seplan e responsável pelas estimativas no estado, analisa que a aceleração na passagem do trimestre é explicada pelo desempenho robusto na indústria de transformação e em boa parte dos serviços e do comércio. Segundo Zoldan, a economia estadual está super aquecida e em pleno emprego e passa por um momento bastante favorável para a atração e maturação de investimentos. Fonte: Estimativa Seplan do Índice da Atividade Econômica de Santa Catarina. Com base em: PIB 2010-2022: IBGE e SEPLAN/SC: Contas Nacionais e Contas Regionais; PIB Brasil 2023 a 2024: IBGE/ PIB Trimestral Nacional; PIB Estadual 2023 e 2024 Em 2023, a Seplan estima um crescimento de 3,4% no PIB do estado, que atingiu R$ 504,6 bilhões, enquanto o PIB brasileiro cresceu 3,2% naquele ano. De acordo com o último índice consolidado de 2022, a economia catarinense se manteve como a sexta maior do país. Já o PIB per capita do estado (R$ 61.274,4) foi o quinto maior do Brasil, cuja média foi R$ 49.638,3. Robustez da Indústria de Transformação A Indústria de transformação catarinense teve o maior crescimento do Centro-Sul em 2024, com uma alta de 7,7% em 2024, o terceiro maior crescimento no país. No período, a indústria brasileira cresceu 3,7%. A diversidade e competitividade da produção industrial do estado tiveram papel relevante nesse cenário. No período teve destaque o crescimento dos segmentos de máquinas e equipamentos e de máquinas e aparelhos elétricos, impulsionados pela demanda de outros segmentos da economia nacional ou pelo aumento das exportações. A produção de têxteis e de artigos do vestuário e acessórios, por sua vez, foi impulsionada pelo aumento da renda. Da mesma forma, o aumento da renda favoreceu o aumento do consumo de produtos alimentícios e de bebidas, entre outros.   Além do dinamismo da Indústria, as atividades de Serviços também evidenciaram a força de segmentos estratégicos para Santa Catarina. O crescimento do volume das atividades turísticas no estado cresceram 9% em 2024, quase o triplo da média brasileira, enquanto o segmento de transportes cresceu 8,3%. O comércio, o maior segmento do setor de serviços, teve alta de 7,2%, enquanto à média de crescimento nacional foi 4,1%. De acordo com o economista da Seplan, o varejo ampliado catarinense teve um crescimento expressivo e acima da média nos últimos anos. A maior expansão de vendas no estado foi no segmento de veículos, motocicletas, partes e peças, que teve alta de 17,2% em 2024. Também houve destaque na evolução do comércio varejista de produtos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (+11,9%); de móveis e eletrodomésticos (+8,8%); e de outros artigos de uso pessoal e doméstico (+8%). Mais de 123 mil novas empresas em SC Santa Catarina fechou o ano de 2024 com o saldo de 123.410 novas empresas constituídas, número que superou o saldo de 2023. De acordo com os dados da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), o número de empresas ativas em SC até o mês de fevereiro de 2025 era de 1.506.434. Desse total, 52,4% referem-se a microempreendedores individuais (MEI), enquanto 35,9% são LTDA. Os empreendedores individuais (EI) respondem por outros 10,5% e as S/As por 0,9%. Do total de empresas constituídas em 2024, o segmento do comércio, reparação de veículos motores e motocicletas foi o mais atrativo, com a criação de 46.630 novos negócios. Os demais segmentos mais atrativos foram o de transportes, armazenagem e correio (31.974);  indústria de transformação (24.691); atividades administrativas e serviços complementares (24.623); construção (22.703); e atividades profissionais, científicas e técnicas (22.227). Esses seis setores representam quase 70% do total de empresas constituídas no ano passado. Fonte: Seplan, com base nos dados Jucesc Em relação ao total de empresas ativas por município, as 15 maiores concentrações estão em Florianópolis, Joinville, Blumenau, Itajaí, São José, Chapecó, Palhoça, Balneário Camboriú, Criciúma, Jaraguá do Sul, Brusque, Lages, Itapema, Camboriú e Tubarão.  A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), por meio da Diretoria de Políticas Públicas, desenvolve estudos pormenorizados com base nos dados oficiais. Fonte: ASCOM

Na sessão desta quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de resolução que cria uma Comissão Especial para revisar integralmente a Lei Orgânica do Município. A proposta é de autoria dos vereadores Almeida (MDB), Cani (PL), Charles Salvador (PSDB), Delegado Mioto (União), Jonathan Reinke (União), Professora Natália Lúcia Petry (MDB), Osmair Luiz Gadotti (MDB) e Professor Fernando Alflen (PL). De acordo com o texto aprovado, a Comissão será composta por quatro membros e terá um prazo de duração de dez meses. Durante esse período, serão realizadas consultas públicas, audiências temáticas e estudos técnicos para garantir que a legislação municipal esteja plenamente adequada ao ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo. A justificativa do projeto destaca a importância da Lei Orgânica Municipal como fundamento normativo essencial para a organização político-administrativa do município, conforme previsto no artigo 29 da Constituição Federal de 1988. Segundo os autores da proposta, a revisão é necessária para alinhar a legislação municipal às diversas alterações constitucionais e infraconstitucionais ocorridas ao longo dos anos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), o Marco Regulador das Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Além disso, a proposta ressalta a necessidade de modernização do texto da Lei Orgânica para acompanhar as transformações sociais e tecnológicas, garantindo maior eficiência na gestão pública e a inclusão de políticas públicas mais sustentáveis. Para eles, a inércia na atualização da Lei Orgânica pode gerar conflitos normativos, lacunas jurídicas e perda de efetividade das políticas municipais, impactando diretamente a governança e a prestação de serviços à população.