Nos 16 anos desde a implementação da Lei Seca no Brasil, os casos de infrações de trânsito envolvendo embriaguez em Santa Catarina seguem preocupando. Segundo levantamento da PRF (Polícia Rodoviária Federal), até o dia 15 de junho deste ano, mais de 3.400 motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool nas rodovias catarinenses. Em 2023, o número total de motoristas flagrados dirigindo sob embriaguez foi de mais de 8.800, superando os 7.400 registrados em 2022. A Lei 11.705/2008, mais conhecida como Lei Seca, alterou o Código de Trânsito Brasileiro, tornando mais severas as penas para quem é pego dirigindo embriagado. Dessa forma, nas blitz policiais, os agentes podem solicitar a parada de qualquer veículo para verificar os documentos do motorista, bem como o seu estado de sobriedade. Para isso, o policial pode julgar necessário a realização do teste do bafômetro. O motorista deve soprar o bafômetro para constatar o nível de álcool no seu corpo. A tolerância de álcool no teste é zero. No entanto, existe uma uma margem de erro de 0,04 mg de álcool por litro de ar. Para não gerar provas contra si, o motorista pode se recusar a fazer o teste. Entretanto, ao tomar essa decisão, ele receberá a pena de um condutor comprovadamente embriagado. Um relatório do governo federal, divulgado em 2023, mostrou detalhes sobre as infrações envolvendo a Lei Seca no país desde sua implementação. Santa Catarina ficou em 5º lugar entre os Estados com maior número de registros de embriaguez ao volante, com mais de 56 mil casos. Ainda, o relatório traçou um perfil dos infratores. Foi constatado que a maior parte são homens com mais de 30 anos dirigindo embriagados aos sábados e domingos a noite.
Oportunidade: Inscrições abertas para estágio no Samae
Está aberto o período de inscrições para estágio remunerado para estudantes de Ensino Superior, no Samae de Jaraguá do Sul. Estão sendo ofertadas duas vagas para estudantes que devem estar cursando entre o terceiro e o penúltimo semestre de um dos seguintes cursos: Técnico em Química, Técnico em Saneamento, Engenharia Química, Engenharia Ambiental e Sanitária ou Biologia. A carga horária de trabalho é de quatro horas diárias, sendo os benefícios bolsa auxílio de R$ 1.088,51, vale transporte (se necessário) e seguro de vida contra terceiros. As inscrições devem ser realizadas até o dia 10 de julho. Confira o edital e outras informações em:Clique aqui.
Evanio Prestini é condenado a 8 anos de prisão por homicídio, lesão corporal e embriaguez ao volante
“Restaram apenas as boas lembranças de você, sempre em nossos corações.” Essa frase, junto com a foto, estampava as camisetas usadas pelos familiares de Amanda Grabner, a jovem de 21 anos, uma das vítimas do acidente. Desde cedo, avó, pai, mãe e tia já estavam na frente do Fórum de Gaspar. Após 16 horas de Júri, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu a resposta que a família esperava ao obter a condenação do réu Evanio Wylyan Prestini a oito anos de reclusão, e seis meses e 20 dias de detenção. Era uma hora da manhã do dia 20 de junho, quando, a Juíza da Vara Criminal de Gaspar leu a sentença. O motorista do Jaguar foi condenado por dois homicídios consumados com dolo eventual e três lesões corporais, uma delas grave, também com dolo eventual, além de embriaguez ao volante. Ele também teve o direito de dirigir suspenso por dois anos e seis meses. O réu permaneceu durante todo o júri em plenário. Durante o interrogatório, ele afirmou que ingeriu vodka com energético e que o veículo onde estavam as vítimas invadiu a pista onde ele transitava. Ao mesmo tempo, Prestini pediu perdão aos familiares das vítimas. O Juízo concedeu ao réu o direto de recorrer da pena em liberdade.
CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassino e bingo no país
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa. O PL 2.234/2022 veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam uma exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, se o projeto for aprovado. A justificativa foi o tamanho da população ou do território. Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações se deu por parte dos senadores contrários ao projeto. Um dos principais argumentos trazidos foi o do impacto sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos, disseram senadores de partidos como PL e Novo. A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.
Guaramirim é destaque no Prêmio Cidades Excelentes
Guaramirim ficou entre as três cidades finalistas do Prêmio Cidades Excelentes da Band, concorrendo na categoria de municípios com população entre 30 mil a 100 mil habitantes, no tema Sustentabilidade. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira (18), em Florianópolis. O Prêmio Cidades Excelentes é uma iniciativa da Band em parceria com o Instituto Aquila, que visa reconhecer e incentivar boas práticas na administração pública municipal. A Procuradora-Geral do Município, Angélica Belli, esteve como representante de Guaramirim no evento. Nesta edição, a cidade vencedora do prêmio nesta categoria foi Pomerode, que representará Santa Catarina na etapa nacional, que ocorrerá no mês de julho, em Brasília.
SC tem 27 prefeitos presos em apenas 4 anos
Com os quatro prefeitos presos nesta quarta-feira (19), durante uma operação que investiga uma possível organização criminosa comandada por um grupo empresarial, Santa Catarina soma ao menos 27 prisões de gestores públicos nos últimos quatro anos. Os quase 30 representantes municipais foram detidos em ações do Ministério Público e da Polícia Civil. O primeiro caso ocorreu em agosto de 2020, com a prisão de Orildo Severgnini, então prefeito de Major Vieira, no Norte de Santa Catarina. Ele foi detido na segunda fase na operação ‘Et Pater Filium’, que investigava crimes de corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Ele presidia a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) à época, e chegou a enviar ao órgão uma carta de renúncia. Desde então, vieram mais 26 prisões em diferentes ações do Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especial Anticorrupção (Geac), e da Polícia Civil. Só na operação Mensageiro, que colocou sob a mira do MP e da polícia um suposto esquema de corrupção na licitação de lixo em várias cidades de Santa Catarina, foram 17 prisões de gestores municipais desde dezembro de 2021.
Morre Wanderley Tribeck, primeiro intérprete do palhaço Bozo no Brasil
Wanderley Tribeck, o primeiro a interpretar o palhaço Bozo no Brasil, morreu aos 73 anos em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, na noite de terça-feira (18). Em uma transmissão nas redes sociais, familiares informaram que ele teve um infarto. Ele passou mal pela manhã e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Depois, foi levado ao Hospital Municipal Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, mas não resistiu e morreu por volta das 23h. Tribeck, também conhecido artisticamente como Wandeko Pipoca, interpretou o palhaço Bozo de 1980 a 1985. Atualmente, atuava como pastor evangélico, sendo integrante ativo da Assembleia de Deus de Criciúma, no Sul de Santa Catarina.
Atlas da Violência: SC tem três das cinco cidades com as menores taxas de homicídios do Brasil
Três das cinco cidades com as menores taxas de homicídios no país estão localizadas no território catarinense. O dado coloca Santa Catarina entre os Estados menos violentos do Brasil, segundo o Atlas da Violência, divulgado nesta terça-feira (18), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre as cidades com mais de 100 mil habitantes no Brasil, Jaraguá do Sul, Tubarão e Brusque alcançaram taxa inferior a 10 homicídios estimados por cada 100 mil habitantes e foram destaque de segurança em 2022, último ano analisado pelo relatório de 2024. Em 2022, foram registrados apenas seis homicídios em Brusque, quatro em Tubarão e três em Jaraguá do Sul, cidade que teve estimado ainda mais um ‘homicídio oculto’, isto é, uma morte violenta que não foi registrada como homicídio, e, portanto, não entra na estatística. De todos os 295 municípios catarinenses pesquisados, incluindo aqueles com menos de 100 mil habitantes, 142 não tiveram nenhum homicídio em 2022, segundo o estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Maiores índices de homicídio em SC As cidades de Santa Catarina com mais de 100 mil habitantes que apresentaram as maiores taxas de homicídio foram Chapecó (12,6) e Balneário Camboriú (12,9). Contudo, ainda assim, os números ficaram abaixo da média nacional, que é de 26,2 para cidades com até 500 mil habitantes e 26,4 para cidades com mais de 500 mil habitantes. Em números absolutos, a liderança fica com as duas cidades mais populosas do Estado: Joinville e Florianópolis. Apesar da alta, as taxas de homicídio dos dois municípios ainda são inferiores a dez: 9,7 e 8,9, respectivamente. Joinville, maior cidade catarinense, registrou 60 possíveis homicídios em 2022 e figura no 264º lugar no ranking de cidades mais violentas do Atlas. Já a Capital registrou 48 mortes, ocupando o 278º lugar no ranking. Fonte: ND+
Operação contra corrupção tem prefeitos como alvos em Santa Catarina
Uma operação do Gaeco do Ministério Público tem prefeitos e ex-agentes públicos como alvos, nesta quarta-feira, em Santa Catarina. É a segunda fase da operação Fraundraising, deflagrada pela primeira vez em setembro de 2023. Pelo menos quatro chefes do Executivo municipais estão entre os alvos, em duas regiões catarinenses. Os mandados estão sendo cumpridos em 23 cidades do Estado, em Brasília e em uma cidade do RS. Teriam sido quatro prefeitos presos, além de outro alvo de busca e apreensão. Um ex-prefeito é alvo mandado de busca e apreensão, assim como um ex-deputado federal. Ao todo, há 11 mandados de prisão preventiva, cinco de suspensão do exercício das funções públicas e 63 de busca e apreensão, expedidos pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Segundo o MP-SC, “a operação busca desarticular possível organização criminosa, capitaneada por grupo empresarial, suspeita de praticar ilícitos contra a Administração Pública, especialmente o desvio de recursos públicos e fraudes em licitações, e que, em suas ações, estaria buscando recrutar agentes públicos e particulares com o fim de obter ganhos ilícitos em prejuízo ao patrimônio público”. Ainda de acordo com o órgão, “o grupo criminoso atuaria com a finalidade de direcionar processos licitatórios em diversos municípios do Estado. Sob o pretexto de prestar serviços de consultoria e de assessoramento para captação de recursos públicos, buscava firmar contratos públicos sem que houvesse necessariamente a comprovação de qualquer atividade, mas que serviria de subterfúgio para que servidores públicos, assim como agentes políticos e particulares, auferissem ganhos ilícitos por meio do recebimento de vantagens indevidas”. Fonte: NSC Total
Casal tenta fugir da PRF e acaba preso com 187 quilos de maconha
Policiais rodoviários federais apreenderam na tarde desta terça-feira (18), na BR-101 em Joinville, 187 quilos de maconha. Um casal foi preso. O motorista de um automóvel placas de Bombinhas/SC não obedeceu a ordem de parada e fugiu em alta velocidade sentido sul, transitando pelo acostamento e colocando em risco outros condutores. Cerca de 20 quilômetros adiante, ao tentar fazer um retorno brusco, colidiu na mureta de concreto e foi abordado. No porta-malas, foram encontrados diversos fardos da droga. O motorista de 25 anos e a passageira, de 18, disseram que buscaram a droga em Foz do Iguaçu/PR e a entregariam em Joinville. O casal foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia onde responderão pelo crime de tráfico de drogas.