Na sessão desta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Professor Fernando Alflen (PL) que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no município. A nova legislação busca garantir ações integradas e intersetoriais para a promoção da saúde mental, a prevenção de transtornos mentais, o tratamento adequado e a reinserção social de pessoas com sofrimento psíquico. A política estabelece como diretrizes a participação da comunidade, a interdisciplinaridade, a integração com equipes de atenção primária à saúde e o respeito aos direitos humanos. A proposta também prevê a promoção de ações nas escolas e unidades de saúde, a capacitação permanente de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de iniciativas de conscientização e combate ao estigma relacionado aos transtornos mentais. Entre os objetivos da nova política estão a promoção da saúde mental da população, o fortalecimento da rede de atenção psicossocial, a detecção precoce de sinais de sofrimento psíquico em crianças, adolescentes e jovens, e a criação de protocolos intersetoriais para o atendimento desses casos no ambiente escolar. O projeto ainda autoriza o município a desenvolver ações contínuas ao longo do ano, com ênfase durante o “Setembro Amarelo”, e a firmar convênios com universidades, hospitais, ONGs e entidades privadas para o fortalecimento da rede de saúde mental. De acordo com Alflen, a proposta responde a um cenário preocupante observado em Jaraguá do Sul e no mundo inteiro. O impacto da pandemia da COVID-19 resultou em um aumento significativo dos transtornos mentais, especialmente entre crianças, jovens e idosos. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que, em 2019, quase 1 bilhão de pessoas viviam com algum transtorno mental, e que a pandemia provocou um aumento de mais de 25% nos casos de depressão e ansiedade. O parlamentar destacou que os transtornos mentais são hoje a principal causa de incapacidade no mundo e que ainda persiste o estigma e a discriminação contra quem sofre com essas condições. “Precisamos construir uma cidade que acolha, trate e reintegre essas pessoas, garantindo-lhes acesso à saúde, respeito e cidadania”, afirmou. O projeto também está alinhado às recomendações do Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013-2030 da OMS, que propõe reforçar a atenção psicossocial, reorganizar os ambientes que influenciam a saúde mental e fortalecer os serviços de atendimento. Em Jaraguá do Sul, a Secretaria Municipal de Saúde registrou aumento expressivo na procura por atendimento psicológico e psiquiátrico, tanto na rede pública quanto na privada. Crianças e adolescentes, impactados pelo ensino remoto e pelo isolamento social, apresentaram maior incidência de transtornos de ansiedade e depressão. Entre os idosos, houve agravamento de condições pré-existentes e dificuldades de reintegração social. Diante deste contexto, a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental pretende enfrentar esses desafios com ações preventivas, atendimento humanizado, promoção da educação em saúde mental e ampliação dos serviços especializados. “Trata-se de um passo importante para que Jaraguá do Sul esteja preparada para cuidar da saúde mental da sua população de forma efetiva e digna”, concluiu Alflen. O projeto segue agora para sanção do prefeito.
Veja os horários do transporte coletivo para o feriado do Dia do Trabalhador
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Diretoria de Trânsito e Transportes da Secretaria de Planejamento e Urbanismo e a concessionária Senhora dos Campos comunicam as tabelas horárias para o feriado do Dia do Trabalhador (1º de maio). Confira:Quinta-feira (1º), feriado Dia do Trabalhador: tabela horária de domingos/feriados. Funcionamento do Domingou, com tarifa a R$ 1,00;Sexta-feira (2): tabela horária de dias úteis;Sábado (3): tabela horária de sábados;Domingo (4): tabela horária de domingos/feriados. Funcionamento do Domingou, com tarifa a R$ 1,00;Segunda-feira (5): tabela horária de dias úteis. Para a consulta completa dos horários, os usuários podem acessar o site da concessionária Senhora dos Campos (clique aqui).Dúvidas, solicitação de informações ou horários:Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da empresa nos telefones 0800-645-8585 ou (47) 3275-8500;Página da Ouvidoria no site da Prefeitura;Aplicativos Jaraguá TEM e Jaraguá na Mão.
Ataque ao Vigilante: Diretor fala sobre agressão na Via Verde
O Diretor de Patrimônio da Prefeitura, Valdeci Oliveira da Silva, se manifestou sobre o episódio envolvendo uma dupla de jovens que atacou um vigilante na Via Verde, domingo, por volta das 15h30. Segundo ele, todas as providências legais cabíveis ao caso estão sendo encaminhadas. Silva ressaltou a função dos vigilantes nas praças públicas e lamentou o episódio que começou com uma tentativa de separar uma briga de dois jovens que se voltaram contra o próprio segurança. O Gerente de Patrimônio explicou o atendimento terceirizado de segurança na Via Verde, Terminal Urbano do Centro, Terminal Rodoviário e Praça Ângelo Piazzera, com o objetivo de dar mais segurança aos usuários e evitar depredações e vandalismo. NOTA DA PREFEITURA O Município de Jaraguá do Sul lamenta a ocorrência de ato de violência registrada nesse domingo (27), no Parque Linear Via Verde. Na ocasião, um vigilante, funcionário de empresa terceirizada, contratada pela Prefeitura, acabou sendo agredido por dois jovens ao agir para separar uma briga entre os dois. Ao realizar a abordagem, o vigilante foi agredido pelos autores das vias de fato, culminando com a presença da polícia militar no local. Foram tomadas as medidas legais previstas para a ocorrência e o Município segue à disposição das autoridades de segurança para os encaminhamentos necessários que lhe competir. O Município mantém dois postos de vigilância, 24 horas, no Parque Linear Via Verde a fim oferecer segurança patrimonial e contribuir com a sensação de segurança dos usuários do parque. RELATO DA PM Natureza: Vias de Fato Local: Prefeito Victor Bauer, Ilha da Figueira – JARAGUÁ DO SUL Data/Hora: 27/04/2025 15:22:17 Histórico: A Central de Operações da Polícia Militar foi informado de ocorrência de vias de fato. No local dos fatos foi entrado em contato com o solicitante, homem de 35 anos, que informou trabalhar de segurança no local e foi intervir em uma vias de fato entre dois jovens. No ato da intervenção os agentes; sendo um 18 anos e outro de 17 anos, se voltaram contra o segurança ocorrendo as vias de fato. As partes envolvidas foram presas e encaminhadas a Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis.
Jaraguá do Sul não terá coleta de lixo no feriado do Dia do Trabalhador
O Samae de Jaraguá do Sul informa que as coletas de lixo convencional e seletiva (saco verde) estarão suspensas na quinta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador. O Ponto de Entrega Voluntária – PEV, localizado ao lado da Arena Jaraguá, também estará fechado. Os serviços serão retomados normalmente na sexta-feira (2). O atendimento presencial na sede da autarquia estará suspenso, retornando na sexta-feira (2), das 8h às 16h, sem fechar ao meio dia. Já o atendimento pelos números 2106-9100 (fixo e WhatsApp) e o plantão 115 seguem normalmente durante o feriado.
Equipe de Jaraguá do Sul vence etapa do Estadual de Carabina Deitado
A cidade de Joinville sediou, no sábado (26), a 2ª etapa do Campeonato Catarinense de Carabina Livre, disputado em duas provas. E o Clube de Atiradores Jaraguá (CAJ/Secel) foi o grande destaque no Carabina Deitado, ao ser campeão por equipe.No Individual, Ricardo Rosa brilhou com o título geral e Carlos Eduardo Lange fechou o pódio na terceira colocação. Já no Carabina Ar, o CAJ/Secel terminou em quarto lugar por Equipe, enquanto Carlos Lange teve o melhor resultado individual ao ficar na terceira posição.“Temos uma boa tradição no Deitado. Já são duas vitórias consecutivas e a equipe mantém a liderança do ranking geral”, destacou o atleta e coordenador da modalidade, Samuel Lopes.A equipe jaraguaense tem mais um compromisso neste sábado (3), desta vez a 3ª etapa do Estadual de Carabina Apoiada, em Ibirama. Resultados Equipe 2ª etapa Carabina Deitado:1º lugar – CAJ/Secel2º lugar – Blumenau3º lugar – Timbó Resultados Equipe 2ª etapa Carabina Ar:1º lugar – Timbó2º lugar – Blumenau3º lugar – São Bento do Sul4º lugar – CAJ/Secel Principais resultados Individual 2ª etapa Carabina Deitado:Ricardo Rosa – 1º lugar geral com 614,1 pontos (ouro categoria A)Carlos Eduardo Lange – 3º lugar geral com 610,7 pontos (bronze categoria A)Principais resultados Individual 2ª etapa Carabina Ar:Carlos Eduardo Lange – 3º lugar geral com 595,0 pontos (bronze categoria A)Clésio Cunha – 3º lugar geral com 586,8 pontos (ouro categoria B)
Inaugurado novo CMEI com capacidade para 200 crianças
Com capacidade para atender cerca de 200 alunos de 0 a 4 anos, do berçário ao maternal, foi oficialmente entregue na manhã desta segunda-feira (28), o novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Rita de Cácia Ramos da Silva. A unidade, localizada na Rua 13 de Maio, no bairro Czerniewicz, recebeu um investimento total de R$ 5.895.493,09. A obra teve início em outubro de 2022, no antigo prédio da Escola Dente de Leite. O projeto contemplou a reforma de uma área de 686,63m² e a ampliação de 762,33m², proporcionando uma estrutura moderna e adequada às necessidades atuais. Foram trocadas as coberturas, esquadrias, revestimentos e pintura geral. As instalações elétricas e hidráulicas também foram substituídas e adaptadas às normas de segurança vigentes. Uma nova torre para a caixa d’água foi construída, assegurando o abastecimento da unidade. Entre os novos espaços, destacam-se 10 salas de aula, sanitários adaptados, secretaria, salas de coordenação e administração, cozinha equipada com móveis sob medida, refeitório, despensa, almoxarifado, depósitos, sala de professores e parque infantil. Além da infraestrutura, houve a renovação completa dos equipamentos. Foram adquiridos mesas, cadeiras, armários, conjuntos escolares, computadores, aparelhos de ar-condicionado, bebedouros, geladeiras, freezers, mini câmeras de segurança, cortinas, brinquedos e tapetes, criando um ambiente mais confortável e seguro para alunos e funcionários. A inauguração foi acompanhada por autoridades políticas, empresários, professores, alunos e familiares da homenageada, a professora Rita de Cácia Ramos da Silva. O evento foi marcado pela emoção, especialmente no discurso de Helena Beatriz de Oliveira, filha da educadora. “Esta escola era o sonho dela”, afirmou Helena, destacando a importância do legado de sua mãe para a educação no município. O prefeito de Jaraguá do Sul, José Jair Franzner, ressaltou o compromisso da gestão com a educação infantil. “Em 2022 havia 1.047 crianças na fila de espera por vagas. Hoje são 296. Sabemos que ainda há muito por fazer e estamos nos empenhando para melhorar ainda mais esses números”, destacou. Segundo Franzner, novas unidades estão previstas para serem entregues nos próximos dias, sempre com o objetivo de oferecer educação de qualidade em ambientes modernos e funcionais.
Campanha do Procon e CDL segue até a próxima sexta-feira (2)
Encerra na próxima sexta-feira (2), em Jaraguá do Sul, a campanha Renegocia Procon/CDL. Durante esse período, o Procon atenderá os interessados com orientações e mediações para renegociação de dívidas junto a instituições financeiras, bancos, cartões de crédito, lojas, concessionárias, entre outros tipos de credores, com condições facilitadas. No último sábado (26), a sede do Procon abriu excepcionalmente par atender os interessados, onde cerca de 30 pessoas buscaram atendimento. “Destas, 18 saíram com a renegociação efetivada e a possibilidade de limpar o nome”, informou o diretor do órgão de defesa do consumidor, Rodrigo Machado. A ação conta com um funcionário da CDL para intermediar as negociações. “É uma parceria que deu muito certo e acredito que passará a fazer parte do calendário de eventos da nossa cidade”, completou Machado. Podem participar consumidores com dívidas em atraso em diversos setores. É necessário apresentar um documento oficial com foto (CPF, RG ou CNH) e comprovante de residencia. A sede do Procon em Jaraguá do Sul fica no Edifício Gardênia, na Rua Leopoldo Malheiro, 15, no Centro. O telefone de contato é o (47) 3275-3237.
Casal morre atropelado por motorista bêbado ao desembarcar de carro para trocar pneu em SC
Um casal morreu atropelado por um motorista bêbado na BR-101, em Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina, segundo a Polícia Rodoviária Federal. Aline Rabuske, 31 anos, e Dionn Roberth, 28, haviam desembarcado do carro para trocar um pneu. O suspeito foi preso em flagrante após bafômetro, conforme a PRF. O acidente fatal ocorreu na madrugada de sábado (26), no sentido norte da rodovia. O casal seguia acompanhado de dois sobrinhos para um curso no Paraná. Os dois presenciaram as mortes dos tios, mas não tiveram ferimentos, segundo os bombeiros. Dionn será sepultado neste domingo (27). Aline será levada a Pinheiro Preto, no Oeste catarinense, onde moram os seus familiares. A mulher era veterinária e estava com o companheiro há 10 anos. Ambos atuavam com atendimento de animais domiciliar. Ela tinha uma clínica e o companheiro atuava com ela. Os dois foram velados no Crematório Vaticano de Balneário Camboriú, cidade onde moravam. Aline era filha do ex-prefeito de Pinheiro Preto, Pedro Rabuske, e de uma servidora municipal. A administração municipal emitiu nota de pesar. “Nos unimos em solidariedade aos familiares, amigos e colegas neste momento de dor”, publicou a prefeitura. G1
Tarifa social: Prefeitura promete nova lei ainda no primeiro semestre
Uma nova lei da tarifa social vai ser elaborada nos próximos meses e deve ser encaminhada para o Legislativo ainda no primeiro semestre. A afirmação foi feita pelo Procurador da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Benedito Noronha. Segundo ele, a situação será resolvida o mais breve possível. O advogado explicou que o prazo estipulado do acordo previa um período para a realização dos estudos técnicos e sociais – “Nesse meio tempo adveio a nova legislação federal regrando a matéria, e o município, baseado nesses estudos, irá certamente encaminhar o projeto de lei ao legislativo para efetiva aplicação da tarifa social”, destacou. Ouça o Procurador no player abaixo: DEFENSORIA PÚBLICA Na semana passada, o Defensor Público, Marcelo Scherer, disse na RBN que seguia aguardando uma posição da prefeitura e reafirmou que a Defensoria seguia trabalhando para que todos tenham acesso a água “com preço justo, confirme suas necessidades e dentro das previsões da lei”. LEI ATUAL A lei atual da Tarifa Social, foi encaminhada pelo ex-prefeito Moacir Bertoldi, em 2005, e determina que a tarifa social somente será concedida para consumo de água residencial até 10 m³ (dez metros cúbicos), com imóveis menores que 70 m² (setenta metros quadrados) de área construída, e que tenha por consumidor renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos mensais, não possua veículo, linha telefônica fixa e exclui todos os prédios de condomínios residenciais, inclusive os do Programa Minha Casa, Minha Vida. NOVA LEI FEDERAL Em junho do ano passado (2024), o Presidente Lula sancionou a Lei nº 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) em todo o país. A nova legislação garante um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m³) para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único ou que possuam membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A nova lei entrou em vigor em 10 de dezembro de 2024. A partir dessa data, os prestadores de serviço terão o prazo de até 24 meses para implementar a Tarifa Social, caso ainda não a tenham. Segundo o texto da Lei nº 14.898/2024, o financiamento da Tarifa Social será feito prioritariamente por meio de subsídio cruzado, em que os custos são rateados entre as demais categorias de consumidores, e poderá ser complementado com recursos da Conta de Universalização do Acesso à Água, a ser criada pelo Governo Federal. TARIFA SOCIAL A tarifa social é um direito das famílias brasileiras em condições de vulnerabilidade social, ou cadastradas no CADúnico, possibilitando descontos como já ocorre com a Celesc e com a Casan em Santa Catarina. No caso de Jaraguá do Sul, cerca de dez mil pessoas poderiam ter desconto de 50% na fatura da água. No entanto, várias dificuldades impostas na lei municipal, impossibilitam o acesso, inclusive aos moradores de condomínios residenciais sociais. Hoje, o Samae tem 43.431 conexões, 68.104 consumidores e apenas 29 beneficiados pela tarifa social. Além da tarifa social já ser viabilizada por Casan e Celesc, vários municípios da região, alteraram suas leis recentemente para atender a população mais carente. Entre eles, Joinville e São Bento neste ano, Guaramirim em 2021 e Blumenau em 2019. CAD ÚNICO Segundo o site do Governo Federal, o Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, você pode participar do Programa Bolsa Família; Programa Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção de Taxas em Concursos Públicos; ID Jovem; Carteira do Idoso; e Programa Minha Casa Minha Vida. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado. Podem participar do Cadastro Único as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa podem e devem ser registradas no Cadastro Único. Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos. Para se inscrever no Cadastro Único é preciso ir pessoalmente, num posto de atendimento. O responsável pela família precisa levar um documento com foto como, por exemplo, sua carteira de identidade. Além disso, precisa levar o seu CPF ou seu Título de Eleitor, comprovante de residência e os documentos de todas as pessoas da família que moram com ela.
Mutirão para renegociação de dívidas atende neste sábado
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio do Procon, em parceria com a CDL, lança a ação “Renegocia PROCON/CDL”. A iniciativa ocorre de 22 de abril até o dia 2 de maio, e tem como principal objetivo oferecer condições acessíveis para que o cidadão renegocie suas dívidas e recupere o equilíbrio financeiro. Com o slogan: “Nome limpo e a cabeça erguida”, a proposta é garantir que o consumidor retome o controle da sua vida financeira. Durante esse período, o Procon atenderá os interessados com orientações e mediações para renegociação de dívidas junto a instituições financeiras, bancos, cartões de crédito, lojas, concessionárias e diversos outros tipos de credores, das 08 ás 17 horas de segunda a sexta, e das 08h às 13h neste sábado (26). Desde o início da campanha, em torno de 15 pessoas por dia buscaram atendimento para renegociar dívidas. A expectativa é de que no sábado (26), mais de 60 consumidores procurem o Procon com essa finalidade. Para se ter uma ideia, segundo dados da CDL, em março de 2025, o número de dívidas em atraso de moradores de Jaraguá do Sul cresceu 5,66%, se comparado ao mesmo mês de 2024. Cada consumidor negativado da cidade devia, em média, R$ 6.265,53 na soma de todas as dívidas. O tempo médio de atraso é de 28,8 meses, e 39,04% dos devedores possuem tempo de inadimplência de 1 a 3 anos. Dívidas com Bancos lideram o ranking em Jaraguá do Sul, com 64,40% do total.
