A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei do Executivo que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.716.877,33 para ações da Defesa Civil no município. Os recursos serão destinados à execução de obras de contenção de encostas na Rua Carla Rúbia Drösse, no bairro Rau, em Jaraguá do Sul.
De acordo com o projeto, o valor será utilizado para manutenção das ações de gestão de riscos e desastres por meio da Defesa Civil. A verba é proveniente do Convênio nº 964501/2024, vinculado ao Novo PAC, programa federal voltado à realização de obras de contenção de encostas.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a despesa chegou a ser suplementada em 2025, mas não foi executada devido à demora na análise técnica do projeto pela Caixa Econômica Federal, concluída apenas em 19 de março de 2026. Após a aprovação da Caixa, a obra ficou apta para o processo de licitação.
Durante a discussão do projeto, parlamentares defenderam o fortalecimento da Defesa Civil, com ampliação de orçamento, estrutura técnica e equipes especializadas para atuação em situações de risco e desastres naturais.
Também foi destacado que, em ocorrências anteriores, a Defesa Civil precisou contar com apoio de servidores de outras secretarias e voluntários, o que reforçou a necessidade de investimentos permanentes na área.
Os vereadores relacionaram a aprovação do projeto à moção de apelo aprovada anteriormente pela Câmara, que solicitava ao Executivo a intensificação de medidas preventivas diante da possibilidade de eventos climáticos extremos no município.
Entre as ações sugeridas na moção estavam reforço orçamentário e operacional da Defesa Civil, estudos técnicos, limpeza de estruturas de drenagem, mapeamento de áreas de risco e atualização do plano preventivo municipal.
A contenção de encostas na Rua Carla Rúbia Drösse também foi apontada como uma demanda antiga da comunidade, que aguardava a liberação do projeto para o início das obras.
Parlamentares ainda criticaram a burocracia e a demora na tramitação para aprovação e execução de obras preventivas, alertando para os riscos em períodos de chuvas intensas.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do Executivo.
