Somente o prefeito Jair Franzner (MDB) pode possibilitar que cerca de 10 mil famílias pobres de Jaraguá do Sul tenham acesso a tarifa social do Samae em 2024. E o Chefe do Executivo tem apenas nove dias para confirmar o benefício. Ocorre que o projeto mudando uma lei de 2005, precisa ser encaminhado pelo prefeito para ser votado ainda neste ano em sessão extraordinária. Se isso acontecer, o Presidente da Câmara, Luis Fernando Almeida, disse que os vereadores estarão prontos para a convocação. No ano que vem, em função de ser ano eleitoral, nenhum projeto que possibilite benefício ou desconto, poderá ser aprovado.
TARIFA SOCIAL
A tarifa social é um direito das famílias brasileiras em condições de vulnerabilidade social, ou cadastradas no CADúnico, possibilitando descontos como já ocorre com a Celesc e com a Casan em Santa Catarina. No caso de Jaraguá do Sul, cerca de dez mil pessoas poderiam ter desconto de 50% na fatura da água. No entanto, várias dificuldades impostas na lei municipal, impossibilitam o acesso, inclusive dos moradores de condomínios residenciais sociais. Hoje, o Samae tem 43.431 conexões, 68.104 consumidores e apenas 29 beneficiados pela tarifa social.
LUTA
Em entrevista na RBN nesta semana, o Defensor Público, Marcelo Scherer, lamentou os entraves e a morosidade do Executivo e do Samae para resolver o impasse. Segundo ele, o tema já havia sido levado ao conhecimento do prefeito por lideranças locais. O jornalismo da RBN apurou que os debates iniciaram com a vereadora Nina Camello, com o Fórum de Moradores e pela ex-secretária de Assistência Social, Niura de Marchi. No entanto, as conversas não evoluíram.
Marcelo Scherer – Defensor Público
MUNICÍPIOS
Além da tarifa social já ser viabilizada por Casan e Celesc, vários municípios da região, alteraram suas leis recentemente para atender a população mais carente. Entre eles, Joinville e São Bento neste ano, Guaramirim em 2021 e Blumenau em 2019.
