Medidas obrigam operadoras a controlar códigos usados por empresas no envio de mensagens automáticas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou novas regras para ampliar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a aplicação de golpes por meio de mensagens de texto (SMS).
A determinação, divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4), estabelece que as operadoras deverão bloquear mensagens enviadas a partir de códigos não registrados. A medida vale para o serviço de SMS A2P (Application-to-Person), utilizado por empresas para disparar mensagens automáticas aos consumidores.
Nesse formato, o remetente da mensagem não aparece como um número comum de celular, mas como um código curto, geralmente formado por poucos dígitos, usado por bancos, empresas de serviços e outras organizações para comunicação com clientes.
Com as novas regras, cada código curto deverá estar vinculado exclusivamente a uma única empresa, impedindo o compartilhamento do mesmo identificador por diferentes organizações.
As operadoras terão prazo de até 90 dias para implementar as medidas determinadas pela Anatel. Entre as exigências está a criação e manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, com consulta pública, permitindo identificar as empresas responsáveis pelo envio das mensagens.
A agência também determinou que o serviço de envio de SMS A2P seja utilizado apenas por pessoas jurídicas devidamente identificadas e que os códigos usados como remetentes tenham um único responsável.
Segundo a Anatel, as mudanças buscam aumentar a rastreabilidade das mensagens e dificultar o uso de códigos falsificados ou não identificados em tentativas de fraude contra usuários de telefonia móvel.
