A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Vigilância Sanitária, informa que em decorrência da mudança do sistema tributário da Administração, a migração dos dados de um sistema para o outro apresentou inconsistências junto ao cadastro da Vigilância Sanitária. Desta forma, o alvará sanitário, com vencimento para 30 de abril, foi prorrogado para 30 de junho. As taxas de renovação também foram prorrogadas para a mesma data.
Os procedimentos para solicitar a renovação do alvará sanitário, permanecem os mesmos do exercício anterior. O munícipe deve abrir um processo via site da Prefeitura (protocolo – abertura de processo – Visa Renovação do alvará sanitário), inserindo o Requerimento RQ01 preenchido, assinado e datado.
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