Medida provisória amplia prazo do benefício destinado a famílias de baixa renda.
O programa Gás do Povo, que garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda, teve sua validade prorrogada por mais cinco anos, com encerramento previsto para 2031. A mudança foi estabelecida por medida provisória publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU). O benefício tinha previsão de encerramento em 19 de novembro deste ano.
A Medida Provisória nº 1.400/2026 altera a Lei nº 14.237, de 2021, que instituiu o auxílio financeiro para a compra de gás de cozinha por famílias em situação de vulnerabilidade social. Em 2025, o programa passou a contar com a modalidade de gratuidade, que atualmente é sua principal forma de atendimento.
Para que a prorrogação se torne definitiva, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei no prazo de até 120 dias. O período de recesso parlamentar de fim de ano não é contabilizado nesse prazo.
Quem tem direito ao benefício?
O Gás do Povo permite que as famílias contempladas retirem gratuitamente um botijão de gás de cozinha de 13 quilos em pontos de revenda credenciados pelo governo federal.
Para ter acesso ao benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Realizar a retirada do botijão em um dos pontos de revenda credenciados, respeitando os demais critérios estabelecidos pelo programa.
Atualmente, são 27.160 pontos de revenda habilitados para atender os beneficiários em diferentes regiões do país.
Segundo informações do governo federal, desde novembro de 2025, aproximadamente 15 milhões de lares já foram beneficiados pelo programa. A quantidade de recargas gratuitas varia conforme a composição familiar, podendo chegar a seis botijões por ano.
Previsão de recursos para 2027
Para 2027, a proposta de Lei Orçamentária Anual prevê a destinação de R$ 7,6 bilhões ao Gás do Povo. A previsão é ampliar o atendimento para mais de 15,4 milhões de famílias.
A prorrogação busca assegurar a continuidade do acesso ao gás de cozinha, considerado um item essencial no orçamento doméstico, especialmente para famílias de menor renda. A manutenção do programa, entretanto, ainda depende da tramitação e aprovação da medida provisória pelo Congresso Nacional.
