A produção de artefatos de cimento em Jaraguá do Sul reúne geração de materiais para obras públicas, apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social e ressocialização por meio do trabalho prisional. A iniciativa funciona na Fábrica de Artefatos de Cimento, localizada na Rua Alvino Flor da Silva, em frente ao Presídio Regional, no bairro Jaraguá 84.
Vinculado à Diretoria de Habitação, o espaço utiliza mão de obra de apenados na fabricação de pavers, meios-fios e outros artefatos destinados a obras públicas e ações de assistência habitacional do município. As atividades são viabilizadas por meio de um convênio entre a Prefeitura de Jaraguá do Sul, o Presídio Regional e o Departamento de Polícia Penal (DPP), que permite a participação de pessoas privadas de liberdade no processo produtivo.
De acordo com a secretária de Assistência Social e Habitação e presidente do Conselho Municipal de Habitação, Bianca Schwartz Uber, a iniciativa combina a produção de materiais com oportunidades de ressocialização, trabalho e capacitação profissional.
Outro benefício está na possibilidade de destinar os materiais fabricados ao programa Minha Casa Melhor – Material de Construção. A iniciativa oferece auxílio a famílias de baixa renda para reformas, ampliações e melhorias em suas moradias, especialmente em situações emergenciais ou de vulnerabilidade social.
Conforme a secretária, o programa busca proporcionar condições habitacionais mais seguras e adequadas às famílias que enfrentam dificuldades financeiras para realizar melhorias em suas casas, viabilizando obras consideradas necessárias.
O Minha Casa Melhor é regulamentado pela Lei Municipal nº 8.211/2019, que prevê a concessão de materiais de construção a famílias de baixa renda. O benefício pode ser utilizado em obras de ampliação e melhoria das unidades habitacionais, além de atender situações relacionadas à prevenção de desastres e à assistência emergencial decorrente de eventos naturais ou provocados pela ação humana.
