O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estará presente no segundo turno das Eleições 2026, marcado para o próximo domingo (25), com a atuação de 100 Promotores e Promotoras Eleitorais em todas as regiões do Estado. O trabalho tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação eleitoral e assegurar que os eleitores possam exercer o direito ao voto com segurança e liberdade. Entre as atribuições estão a fiscalização do processo eleitoral, o recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades e a adoção das medidas previstas em lei, em parceria com a Justiça Eleitoral.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), cerca de 5,6 milhões de eleitores estão aptos a participar da votação, que definirá o presidente da República. O Estado possui 100 zonas eleitorais, cada uma com a atuação de um representante do Ministério Público Eleitoral.
A fiscalização ocorre de forma integrada entre MPSC, Justiça Eleitoral e forças de segurança. Enquanto a Justiça Eleitoral é responsável pelo julgamento dos casos e decisões relacionadas ao processo, os órgãos de segurança atuam na prevenção e investigação de crimes. Já os Promotores Eleitorais acompanham as ocorrências e adotam as providências necessárias.
A população pode consultar informações sobre os responsáveis por cada zona eleitoral e registrar denúncias por meio da página especial das Eleições Gerais 2026 no portal do MPSC. As denúncias também podem ser encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 127.
Entre as situações que podem caracterizar irregularidades estão compra de votos, ameaça ou coação de eleitores, abuso de poder e uso indevido de recursos públicos durante a campanha.
O TRE-SC informou ainda que não houve alterações nos locais de votação entre o primeiro e o segundo turno. As mudanças realizadas antes da primeira etapa das eleições continuam valendo. Na ocasião, 65 locais de votação em 47 municípios catarinenses foram modificados, afetando 245 seções eleitorais.
No dia da votação, eleitores podem manifestar individualmente e de forma silenciosa sua preferência política, utilizando camisetas, adesivos, broches ou bandeiras. Também é permitido levar uma anotação em papel com os números dos candidatos escolhidos para auxiliar na votação.
Por outro lado, são proibidas práticas como boca de urna, comícios, carreatas, uso de alto-falantes, distribuição de material de campanha e manifestações coletivas que possam caracterizar propaganda eleitoral.
O uso de celular, câmeras fotográficas ou qualquer equipamento que comprometa o sigilo do voto também é proibido dentro da cabine de votação. O aparelho deve ser entregue ao mesário antes do eleitor acessar a urna eletrônica.
A votação ocorre das 8h às 17h, no horário de Brasília. A recomendação da Justiça Eleitoral é que os eleitores consultem previamente o local de votação e estejam com documento oficial com foto para evitar transtornos no dia do pleito.
