A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) manifestou preocupação com a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho e mudanças na escala 6×1. Para a entidade, a medida poderá elevar os custos de produção, afetar a competitividade das empresas e provocar reflexos negativos na economia brasileira.
O presidente da FIESC, Gilberto Seleme, defende que, durante a regulamentação da proposta, sejam consideradas as diferenças entre os setores produtivos, com a possibilidade de excluir atividades que, segundo a entidade, terão dificuldades para se adaptar às novas regras.
A federação argumenta que uma mudança ampla, estabelecida por meio de emenda constitucional, desconsidera as particularidades de cada atividade econômica. Na avaliação da entidade, pequenas e médias empresas, além de indústrias voltadas à exportação, poderão enfrentar dificuldades para absorver os custos adicionais.
Um estudo elaborado pela FIESC estima que a redução da jornada elevaria em 11,4% o custo do trabalho em Santa Catarina. A projeção também aponta o risco de extinção de 41,4 mil postos de trabalho no estado, dos quais 19,1 mil na indústria, além de um impacto negativo de 0,6% no Produto Interno Bruto (PIB) catarinense.
A entidade também destaca a escassez de mão de obra qualificada em Santa Catarina. Segundo a avaliação da federação, a necessidade de novas contratações para manter o funcionamento das empresas poderá pressionar os custos operacionais, especialmente nos pequenos e médios negócios.
Outro ponto levantado pela FIESC é o possível repasse dos custos adicionais aos preços de produtos e serviços. Para Seleme, esse movimento poderá aumentar o custo de vida, com reflexos mais rápidos no setor de serviços. A federação também alerta para o risco de crescimento da informalidade caso o emprego formal se torne mais caro.
A entidade defende que as condições de trabalho sejam discutidas por meio de negociações coletivas entre representantes de empregadores e trabalhadores, levando em conta as características de cada setor. Na avaliação da FIESC, mudanças sustentáveis na jornada precisam estar associadas a ganhos de produtividade, inovação e automação.
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em 14 de outubro. A discussão sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1 envolve diferentes perspectivas sobre as condições de trabalho, a organização das atividades produtivas e os possíveis efeitos econômicos da mudança.
