O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ampliou sua estrutura de atuação no Vale do Itapocu com a instalação da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul. A nova unidade marca uma etapa importante no processo de regionalização dos serviços do órgão, especialmente nas áreas de controle externo da atividade policial e tutela difusa da segurança pública.
A estrutura também integra a reorganização das atribuições relacionadas à moralidade administrativa, com atuação abrangendo os municípios das comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim. A iniciativa busca aprimorar a fiscalização dos órgãos públicos, fortalecer a proteção do patrimônio público e tornar mais eficiente o atendimento às demandas da região.
A instalação ocorre em um cenário de crescimento de Jaraguá do Sul e de aumento do volume de processos judiciais e procedimentos extrajudiciais. Durante a solenidade, o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos do MPSC, Andrey Cunha Amorim, destacou que a ampliação da estrutura atende às novas necessidades da comarca e fortalece a presença institucional do Ministério Público.
Um dos principais avanços é a criação de uma unidade regional que reúne, de forma exclusiva, as atribuições de controle externo da atividade policial e tutela difusa da segurança pública para mais de uma comarca. Segundo o MPSC, o modelo é pioneiro em Santa Catarina nesse formato.
A expectativa é ampliar o acompanhamento das instituições de segurança pública, aprimorar a fiscalização da atividade policial e desenvolver medidas preventivas e estruturais voltadas à melhoria das políticas de segurança. A regionalização também deve contribuir para maior uniformidade nos procedimentos e equilíbrio na distribuição de trabalho entre as Promotorias de Justiça.
Na área da moralidade administrativa, a atuação regional ficará concentrada na 6ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul, que passará a atender também às demandas de Guaramirim. A mudança busca qualificar a análise de procedimentos relacionados à administração pública e à defesa dos princípios que regem a gestão dos recursos públicos.
A 10ª Promotoria de Justiça terá ainda atribuições na área criminal, incluindo a atuação nos crimes dolosos contra a vida, em conjunto com a 4ª Promotoria de Justiça, conforme a distribuição dos casos, e atuação exclusiva nos crimes contra crianças e adolescentes. A unidade também responderá por demandas relacionadas à defesa do consumidor e terá atuação perante a Vara Estadual de Organizações Criminosas e a Vara Regional de Garantias da Comarca de Jaraguá do Sul.
Durante a cerimônia, o promotor de Justiça Aristeu Xenofontes Lenzi, decano da comarca, ressaltou que a criação da unidade acompanha o crescimento da cidade e o aumento das demandas judiciais e extrajudiciais. Já o coordenador administrativo das Promotorias de Justiça de Jaraguá do Sul, Belmiro Hanisch Júnior, afirmou que a nova estrutura concretiza um compromisso assumido pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, há pouco mais de um ano.
A representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) na solenidade, Deborah Gumz Lazzaris Pinto, tesoureira-adjunta da entidade, também destacou a importância da medida diante do crescimento e da relevância econômica da região. Para ela, a ampliação da estrutura representa um avanço na capacidade de resposta às demandas mais sensíveis da população.
A procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, atribuiu a conquista ao trabalho desenvolvido pelos integrantes do Ministério Público na comarca e ressaltou que a nova estrutura deverá beneficiar diretamente a população. Segundo ela, a instalação é resultado da mobilização dos promotores locais, que defenderam a necessidade de ampliar a atuação institucional em Jaraguá do Sul.
A regionalização das Promotorias de Justiça faz parte de uma estratégia adotada pelo MPSC desde 2022, quando foi criada a Promotoria Regional da Moralidade Administrativa de Xanxerê. O modelo foi posteriormente ampliado para outras regiões catarinenses, incluindo Itajaí, com o objetivo de especializar a atuação do órgão e aumentar a eficiência na defesa do interesse público.
