Acidente com caminhão que transportava ácido sulfônico contaminou o rio Cubatão, comprometeu o abastecimento de água em Joinville e motivou ação civil pública contra empresas, motorista e poder público.
A manhã de 29 de janeiro de 2024 ficou marcada por um dos maiores desastres ambientais registrados na Serra Dona Francisca, em Joinville. Mais de um ano após o acidente, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública para responsabilizar os envolvidos e garantir a reparação integral dos danos causados ao meio ambiente.
O acidente ocorreu na SC-418, quando um caminhão que transportava 115 tambores de ácido sulfônico perdeu o controle em uma curva no quilômetro 16 da rodovia, colidiu com um automóvel e, em seguida, atingiu um barranco. Parte da carga química vazou e alcançou o rio Seco, afluente do rio Cubatão, principal manancial de abastecimento de água de Joinville.
Pedido de indenização supera R$ 5 milhões
Na ação, a 21ª Promotoria de Justiça requer que o motorista do caminhão, as empresas responsáveis pelo transporte da carga e a empresa contratada para a resposta emergencial sejam condenados à recuperação completa da área degradada, incluindo medidas de restauração ambiental, monitoramento e acompanhamento técnico até a recuperação das condições naturais.
Além disso, o MPSC pede o pagamento de R$ 1.028.100,00 por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL).
Também foram solicitadas indenizações pelos danos ambientais, estimadas entre R$ 3,22 milhões e R$ 3,95 milhões, além de reparação pelos danos causados à fauna, calculados entre R$ 9,6 mil e R$ 80 mil. A ação ainda requer a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Velocidade acima do permitido
Segundo a ação, o caminhão transportava 26,45 toneladas de ácido sulfônico da Argentina para Joinville. A investigação aponta que o motorista trafegava a 79 km/h em um trecho com limite de 30 km/h, perdeu o controle do veículo ao fazer uma curva e provocou o tombamento da carreta.
O vazamento contaminou o rio Seco e atingiu o rio Cubatão, causando poluição capaz de provocar danos à saúde humana, mortandade de animais, destruição da vegetação e a interrupção do abastecimento público de água.
O abastecimento de Joinville ficou comprometido por aproximadamente 20 horas, obrigando a adoção de medidas emergenciais para atender a população.
Falhas apontadas pelo Ministério Público
Além da imprudência do motorista, o Ministério Público aponta uma série de irregularidades que teriam contribuído para a gravidade do desastre, entre elas:
falhas na manutenção do caminhão;
irregularidades na identificação da carga perigosa;
escolha inadequada da rota para o transporte do produto químico;
demora no atendimento emergencial após o acidente.
A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz afirma que o episódio revelou graves falhas no cumprimento das normas de segurança para o transporte de produtos perigosos.
“O acidente demonstrou grave desrespeito às normas de segurança no transporte de substâncias perigosas e falhas na prevenção e resposta por parte dos responsáveis e órgãos públicos, resultando em danos ambientais e sociais irreparáveis. A ação visa à reparação integral do meio ambiente afetado, à tutela dos direitos difusos da coletividade e à efetividade da ordem jurídica ambiental”, destacou.
Estado e Município também são réus
Além do motorista e das empresas envolvidas, a ação inclui o Estado de Santa Catarina e o Município de Joinville, apontando supostas omissões na fiscalização, prevenção e monitoramento do transporte de cargas perigosas em uma área considerada ambientalmente sensível.
Para o Ministério Público, essas falhas contribuíram para agravar os impactos ambientais e sociais provocados pelo acidente.
A promotora ressalta ainda que a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, solidária e exige reparação integral, garantindo tanto a recuperação do equilíbrio ecológico quanto a proteção dos direitos da coletividade.
Imagens: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente regional em Joinville
