A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (29), um projeto de lei do Executivo que autoriza o repasse de R$ 4.977,38 ao Fundo de Melhorias da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (Fumpom). O valor será utilizado na elaboração do projeto de engenharia para a reforma do muro frontal da sede do 14º Batalhão da Polícia Militar, em Jaraguá do Sul.
Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, o muro apresenta problemas estruturais e oferece risco de rompimento, comprometendo a segurança da unidade. A obra atende a uma solicitação feita pelo próprio batalhão. Os recursos serão transferidos por meio do Convênio nº PMSC 21250/2024, conhecido como Convênio de Radiopatrulha, que permite o repasse de valores ao Fumpom em situações consideradas de conveniência administrativa.
Durante a discussão do projeto, parlamentares criticaram o fato de o município precisar investir em uma estrutura cuja manutenção é atribuição do Governo do Estado. É que Jaraguá do Sul tem destinado recursos com frequência para melhorias nas forças de segurança, enquanto o Estado deveria assumir esses custos. A situação não é exclusiva da atual gestão estadual já que desde 2008, diferentes governos deixaram de investir adequadamente na segurança pública do município.
Na sessão de aprovação, parlamentares destacaram que o efetivo da Polícia Militar não acompanhou o crescimento da população da cidade e que o aumento das ocorrências, aliado à redução no número de policiais, gera sobrecarga de trabalho e impacta diretamente a qualidade de vida dos profissionais da corporação.
Também foi observado que os concursos públicos promovidos pelo Estado não têm sido suficientes para repor as aposentadorias e desligamentos registrados na Polícia Militar. Tmabém foi reforçado que a responsabilidade pelos investimentos na estrutura da Polícia Militar deveria ser do Governo do Estado.
Por: Renato Santos
Imagem: divulgação
