A decisão de restabelecer a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, continua gerando repercussão no setor produtivo. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida cria uma concorrência desigual entre produtos fabricados no Brasil e mercadorias importadas, colocando em risco empregos, investimentos e a competitividade da indústria nacional.
Segundo a entidade, o debate vai além das compras realizadas em plataformas internacionais. A principal preocupação é garantir condições tributárias equilibradas para empresas brasileiras que produzem, geram empregos, recolhem impostos e investem em inovação.
Na avaliação da CNI, conceder benefícios tributários para produtos fabricados no exterior enquanto a indústria nacional continua sujeita à elevada carga de impostos contraria o princípio da isonomia e prejudica a livre concorrência.
Crescimento das importações preocupa setor
A entidade destaca que os efeitos da mudança já começaram a aparecer nos números do comércio eletrônico internacional.
Em junho, o programa Remessa Conforme registrou o maior volume de importações desde sua criação, com R$ 2,6 bilhões em mercadorias e 27,4 milhões de encomendas. Em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o crescimento foi superior a 100%.
Para a CNI, esse aumento demonstra como alterações tributárias influenciam rapidamente o comportamento do consumidor, mas também afetam diretamente a produção nacional, a geração de empregos e os investimentos.
Empregos e atividade econômica
A Confederação lembra que a tributação criada em 2024 tinha como objetivo reduzir uma distorção competitiva provocada pela expansão das compras internacionais de baixo valor.
De acordo com estimativas da entidade, a cobrança contribuiu para preservar cerca de 135 mil empregos e aproximadamente R$ 20 bilhões em atividade econômica no país.
A avaliação é que, quando um produto deixa de ser fabricado no Brasil para ser substituído por um importado beneficiado por menor tributação, há impacto sobre a utilização da capacidade industrial, a arrecadação e o mercado de trabalho.
Cenário internacional
A CNI também argumenta que as principais economias do mundo vêm fortalecendo suas políticas de incentivo à produção nacional.
Como exemplo, cita os Estados Unidos, que ampliaram incentivos para estimular investimentos industriais; a União Europeia, que flexibilizou regras para apoiar sua base produtiva; e a Alemanha, que intensificou mecanismos de fortalecimento da indústria para preservar competitividade e empregos.
Segundo a entidade, esses movimentos demonstram que promover a indústria nacional não significa fechar a economia, mas criar condições para que as empresas possam competir em igualdade de condições.
Ação no STF
Diante da decisão de restabelecer a isenção para compras internacionais de até US$ 50, a CNI ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A entidade sustenta que a discussão não envolve apenas a política tributária, mas também princípios constitucionais como a isonomia, a livre concorrência e a proteção do mercado interno, defendendo que empresas instaladas no Brasil não sejam colocadas em desvantagem em relação aos produtos importados.
Para a Confederação, o país precisa manter uma política industrial coerente com os objetivos de aumentar a produtividade, incentivar a inovação, gerar empregos e ampliar a competitividade da economia brasileira no mercado internacional.
Por: Renato Santos
Imagem: CNI
