A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, durante a sessão desta semana, duas propostas voltadas à melhoria dos espaços públicos do município. As matérias tratam da implantação de estruturas inclusivas no Parque da Inovação e da ampliação da transparência sobre o uso de imóveis públicos cedidos à iniciativa privada ou a entidades.
Uma das proposições solicita que a Prefeitura desenvolva um projeto para instalar um ambiente sensorial inclusivo e brinquedos adaptados para pessoas com deficiência no Parque da Inovação. A iniciativa busca oferecer mais acessibilidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outras neurodivergências e diferentes tipos de deficiência.
A proposta prevê a criação de um espaço com estímulos sensoriais controlados, áreas de descompressão e equipamentos que proporcionem mais conforto e segurança aos usuários. Também está prevista a instalação de brinquedos acessíveis integrados aos já existentes, incentivando a convivência entre crianças com e sem deficiência.
O texto destaca que o parque possui estrutura moderna, mas ainda carece de espaços voltados às necessidades de pessoas com hipersensibilidade sensorial e mobilidade reduzida. A expectativa é que, caso seja implantado, o projeto fortaleça a inclusão e amplie as opções de lazer acessível no município.
Segundo a estimativa apresentada na moção, o investimento necessário para execução das melhorias pode variar entre R$ 850 mil e R$ 1,4 milhão. O documento também sugere que entidades representativas das pessoas com deficiência e do público autista participem da elaboração do projeto.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas informativas em áreas públicas municipais utilizadas por particulares mediante concessão, permissão ou autorização.
A medida determina que esses espaços tenham identificação visível ao público, informando que pertencem ao Município, quem é o ocupante autorizado, qual o instrumento legal que permite a utilização, a finalidade do uso, o prazo da autorização, quando houver, além do órgão responsável pela fiscalização.
O projeto também prevê que, sempre que possível, seja disponibilizado um QR Code direcionando o cidadão ao documento de concessão no Portal da Transparência ou no site oficial da Prefeitura.
Pela proposta, a responsabilidade pela instalação e manutenção das placas será do ocupante da área pública. O descumprimento das regras poderá servir como fundamento para eventual revogação da autorização, concessão ou permissão de uso, conforme regulamentação do Poder Executivo.
As duas matérias seguem agora para análise do Executivo Municipal, responsável por decidir sobre a sanção da lei e sobre o atendimento ao pedido apresentado na moção.
