Desde outubro de 2025, quando entrou em vigor a lei estadual que prevê multa para consumo ou porte de drogas em espaços públicos, o Estado já contabilizou 8.383 autuações. Somente nos quatro primeiros meses de 2026 foram 4.859 registros. De janeiro de 2026 até agora, Jaraguá do Sul registrou 237 autuações por uso ou porte de drogas em locais públicos. A cidade atrás apenas de outros municípios como Joinville, Itajaí e Florianópolis.
Em Jaraguá do Sul, a presença policial foi ampliada principalmente em locais com grande circulação de pessoas, como praças, parques e áreas centrais. O objetivo é reduzir o consumo de drogas em espaços públicos, combater crimes relacionados ao tráfico e aumentar a sensação de segurança da população.
Segundo o 14º Batalhão de Polícia Militar, o tráfico de drogas acaba financiando uma série de outros crimes, o que torna o combate ainda mais necessário.
De acordo com ele, o 14º BPM aparece entre os batalhões que mais realizam autuações por esse tipo de ocorrência em Santa Catarina, ocupando atualmente a segunda colocação no ranking estadual. A aplicação da nova legislação também tem contribuído para o aumento das fiscalizações. Pela regra estadual, quem for flagrado consumindo ou portando drogas em locais públicos recebe multa equivalente a um salário mínimo. Em caso de reincidência dentro de um período de 12 meses, o valor é dobrado.
A Polícia Militar afirma que as ações têm apresentado resultados práticos nas ruas, principalmente na redução do consumo explícito em locais públicos. Conforme o comandante, a presença constante das equipes e a aplicação das multas têm ajudado a mudar o comportamento em áreas onde o problema era frequente.
Em Santa Catarina, o valor da multa administrativa para quem for flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em locais públicos é de 1 (um) salário mínimo que corresponde a R$ 1.518,00. Em caso de nova autuação no período de 12 meses, o valor da multa é dobrado.
Os valores arrecadados com as autuações são destinados ao Fundo de Segurança Pública, ao Fundo Antidrogas e também ao Fundo Estadual de Saúde. Já a fiscalização segue reforçada em toda a região, especialmente em pontos considerados mais sensíveis pelas forças de segurança.
