Caminhoneiros de diversas regiões do Brasil decidiram cancelar a paralisação nacional que estava prevista para esta quinta-feira (19). A decisão veio após a assinatura da Medida Provisória nº 1.343/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece regras mais rígidas para o transporte rodoviário de cargas no país.
De acordo com o governo federal, a nova medida amplia a fiscalização sobre o setor e prevê multas que podem variar entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões para empresas que desrespeitarem o piso mínimo do frete. Além das penalidades financeiras, as transportadoras também poderão ser impedidas de firmar novos contratos de frete.
A MP também determina que todas as operações de transporte sejam registradas por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Com isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres passa a ter autonomia para bloquear fretes realizados abaixo do valor legal, aumentando o controle e a transparência das atividades.
Em situações mais graves, empresas que descumprirem as regras poderão ter a autorização para atuar no transporte rodoviário suspensa ou até mesmo cancelada. Já os caminhoneiros autônomos não serão atingidos por essas sanções, medida que foi interpretada pela categoria como uma forma de proteção ao trabalhador individual.
Com a publicação da medida provisória, a mobilização foi suspensa e a expectativa é de normalização das operações em todo o país. Paralelamente, o governo segue em negociação para reduzir os impactos do aumento do diesel, especialmente por meio da possível diminuição das alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, embora ainda não haja prazo definido para a conclusão das tratativas.
