O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou três empresários por envolvimento indireto nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Entre os condenados estão René Afonso Mahnke e Alcides Hahn, empresários do município de Corupá, no Norte de Santa Catarina, além do empresário Vilamir Valmor Romanoski.
A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Cada um dos condenados recebeu pena total de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção. Além disso, foi aplicada multa de 100 dias-multa, com o valor de cada dia fixado em um terço do salário mínimo.
De acordo com o processo, os empresários não estiveram presentes em Brasília no dia das manifestações. Ainda assim, a condenação ocorreu porque eles teriam contribuído financeiramente para custear um ônibus que levou participantes até a capital federal para integrar os atos. Conforme apontado pela investigação, o dinheiro para a viagem foi arrecadado por meio de uma espécie de “vaquinha”.
Entre os exemplos citados na investigação está o de Alcides Hahn, que teria doado R$ 500 para ajudar a pagar as despesas do transporte. René Mahnke e Alcides Hahn são conhecidos na região do Vale do Itapocu e já tiveram participação em entidades empresariais locais, incluindo a presidência de associação empresarial.
Após a decisão do STF, terá início o processo de execução penal, etapa em que é emitida a chamada guia de recolhimento, documento que determina o início do cumprimento da pena. Com a emissão da guia, os condenados da região devem ser encaminhados ao Presídio Regional de Jaraguá do Sul, onde a pena tende a começar em regime fechado, conforme estabelecido na sentença.
