Loteamento Harmonia II segue sem previsão para o início das obras

Ainda não novidades práticas e nem previsão para o início dos trabalhos de construção do Loteamento harmonia II. De acordo com o Diretor de habitação, Jociel Gomes, será necessário inicialmente superar os estudos iniciais e a elaboração dos projetos urbanístico e de terraplanagem do terreno, que estão sendo encaminhados em parceria com a Amvali. Os projetos das unidades habitacionais e executivos somente serão encaminhados após a superação desta primeira fase. (OUÇA ABAIXO)

O Vereador Luis Fernando Almeida (MDB), que tem cobrado insistentemente mais agilidade para o encaminhamento do projeto, lembrou em entrevista na RBN que os recursos já estão disponibilizados desde agosto de 2024. Acrescentou que as mudanças estabelecidas pela Prefeitura na confecção dos projetos podem atrasar ainda mais a execução do loteamento. (OUÇA ABAIXO)

BUROCRACIA

O trâmite do projeto iniciou em 2019 e prevê a implantação de 308 unidades habitacionais no bairro Três Rios do Norte. Os recursos, no montante de R$ 40 milhões, já foram disponibilizados pelo Governo federal desde agosto de 2024. Em dezembro do ano passado, a prefeitura de Jaraguá do Sul encaminhou ao Legislativo o PL 397/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa Municipal de Apoio Habitacional para a População de Baixa Renda, em Parceria com o Programa Federal Minha Casa Minha Vida – Cidades, e a Dispor Sobre a Doação de Terreno e Aporte Financeiro para a Construção de Unidades Habitacionais.

De acordo com o Executivo, o programa possibilita o acesso de famílias de baixa renda a uma moradia digna, permitindo o financiamento habitacional de forma mais condizente com a realidade dos beneficiários pelo programa, já que o aporte financeiro e a doação de terreno possibilitará a diminuição do valor de entrada que estas famílias precisam dispor para financiar um imóvel.

AÇÃO JUDICIAL

Em outubro do ano passado (2025), o Diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de Jaraguá do Sul, entrou com uma representação no Ministério Público, denunciando o que chamaram de morosidade da Prefeitura. No documento, o partido denuncia que o governo federal liberou R$ 40 milhões para a construção de novas moradias populares, que atenderia 308 famílias com casas geminadas ou blocos de apartamentos.  

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