O ex-Prefeito foi condenado a 6 anos e 1 mês de reclusão por organização criminosa e, ainda, a 35 anos de reclusão, por seis crimes de corrupção passiva. Além dele, outros seis integrantes do núcleo empresarial foram condenados a penas que variam de 8 a 13 anos de prisão.
A Operação Mensageiro obteve mais uma condenação em primeiro grau. O ex-prefeito de Corupá e mais seis integrantes do núcleo empresarial da organização criminosa investigada foram condenados, agora na Comarca de Jaraguá do Sul. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (24/10). A Operação Mensageiro já resultou em outras três condenações, duas em segunda instância, pois havia agentes públicos com prerrogativa de foro entre os réus, e uma na Comarca de Laguna.
O ex-prefeito de Corupá foi condenado a 35 anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva (seis vezes) e, ainda, a mais 6 anos e 1 mês de reclusão por integrar organização criminosa – somando um total de 41 anos e 1 mês de reclusão -, além da interdição para o exercício de função ou cargo público por 8 anos e da devolução ao município do valor de R$ 519 mil, quantia angariada com a prática criminosa.
O ex-prefeito foi investigado e preso preventivamente na quarta fase da Operação Mensageiro, deflagrada em abril de 2023 pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), em apoio à investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Além dele, os integrantes do núcleo empresarial da organização criminosa foram condenados pelo crime de corrupção ativa, com penas que variam de 8 a 13 anos de reclusão.
A ação relativa aos fatos de Corupá, que tinha entre os acusados o então prefeito, foi ajuizada inicialmente no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Como renunciou ao mandato e, com isso, perdeu o foro por prerrogativa de função, a ação penal foi deslocada à primeira instância, onde seguiu sua tramitação até a prolação da sentença.
Segundo o Juízo, o Ministério Público comprovou que o então prefeito integrou uma organização criminosa desde 2020, até ser preso preventivamente em abril de 2023. Ele recebeu propinas, deixou de praticar atos de ofício e favoreceu ilegalidades em licitações, tudo em benefício próprio, dentro de um grande contexto de organização criminosa formada por setores públicos e privados destinados a manter o monopólio de serviços de coleta e destinação de lixo, de abastecimento de água e saneamento e de iluminação pública, prestados ao poder público pelo grupo empresarial.
Os nomes dos envolvidos não são citados em razão da ação estar sob sigilo judicial. A sentença é passível de recurso.
A Operação Mensageiro
A Operação Mensageiro, que já está na quinta fase, apura esquemas de fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro nos setores de coleta e destinação de lixo, de abastecimento de água e de iluminação pública em diversas regiões de Santa Catarina. A primeira fase da Mensageiro foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022 pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, após uma investigação do GEAC e do GAECO.
Para fazer frente ao crescente volume de trabalho decorrente da operação, em junho de 2023, a Procuradoria-Geral de Justiça instituiu uma força-tarefa para atuar nas ações que tramitam no primeiro e segundo graus. O grupo está incumbido da investigação de diversos novos fatos, da oitiva de investigados e colaboradores, da proposição de novas ações penais, do acompanhamento de habeas corpus e recursos perante os Tribunais Superiores e da elaboração de memoriais, além de prestar todo o apoio aos Promotores de Justiça das comarcas nas ações que foram declinadas para o primeiro grau, da instrução até a fase recursal.
Com informação do MP/ www.mpsc.mp.br/
