APAE ainda aguarda citação sobre ação judicial do Ministério Público

Em entrevista no Plantão do Meio-dia, onde falou do Jantar Beneficente da APAE no próximo sábado (19/10), a Diretora, Priscila Lorenz Muller, também foi questionada sobre a ação judicial movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Jaraguá do Sul e a própria entidade.  Segundo ela, a APAE ainda não foi citada e assim que isso acontecer, os assessores jurídicos da instituição vão se manifestar. Por outro lado, Priscila destacou que a Apae tem ampliado o atendimento em função do crescimento expressivo da demanda nos últimos anos.

Um dos exemplos, segundo ela, é o atendimento de autistas, que até 2018, eram atendidos exclusivamente pela AMA. e desde então, também estão sendo atendidos pela APAE. “O público da APAE é a pessoa com deficiência intelectual e múltipla. TDH, por exemplo, não é público da APAE, a não ser quando tenha outra deficiência conjunta”.

Priscila lembrou que a APAE triplicou o atendimento nos últimos anos, construiu o centro de Avaliação Integralis, implantou a unidade dois, construiu novas salas e estendeu o horário de atendimento até as 21 horas.

AÇÃO DO MP

O Ministério Público entendeu como “omissão” do Município de Jaraguá do Sul e da APAE, na oferta de serviços de atenção integral a crianças e adolescentes com deficiência no município. Em ação civil pública, que aponta fila de espera de 725 pessoas aguardando o diagnóstico e 1177 a reabilitação, a7ª Promotoria de Justiça requer que a administração municipal apresente, no prazo de 90 dias, um plano para o encerramento das filas de espera em avaliação e diagnóstico de crianças e adolescentes com suspeitas de deficiências diversas.

Por fim, a condenação do Município, para que indenize coletivamente os pacientes infanto juvenis que não vem recebendo atendimento adequado, já identificados, em valor não inferior a R$ 100 mil a serem revertidos para o Fundo da infância e Adolescência (FIA) de Jaraguá do Sul.

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