O Tribunal de Justiça de Santa Catarina realizou nesta quinta-feira, 26, a instalação da Vara de Infância, Juventude e Anexos, na comarca de Jaraguá do Sul. A iniciativa atende um pedido feito pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) em resposta à mobilização da comunidade do município, liderada pela vereadora Nina Santin, e da Subseção de Jaraguá do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil. O ato acontece na sede do Fórum do município com a presença do presidente em exercício do TJSC, Desembargador Altamiro de Oliveira.
“Nosso mandato se uniu a esta causa, e hoje comemoramos o resultado. É uma conquista muito importante. A criação de uma vara específica de Infância e Adolescência significa aumento da estrutura do poder judiciário no município, que irá desafogar e dar celeridade aos processos que tramitam na comarca”, pontuou o deputado que participou do ato de instalação.
Em junho de 2022 o parlamentar e lideranças do município se reuniram com o presidente Tribunal de Justiça do Estado, desembargador João Henrique Blasi, para defender a medida. A partir desse momento foi iniciado um processo de estudos dentro do órgão. Em julho deste ano o deputado foi comunicado que o pedido para a criação da nova vara teve parecer favorável da Corregedoria Geral de Justiça, havendo disponibilidade orçamentária, recursos físicos e funcionais. Em nova reunião ocorrida em agosto, Blasi confirmou que no mês de outubro ocorreria a instalação da Vara de Infância, Juventude e Anexos.
Ainda este ano a comarca de Jaraguá do Sul também será contemplada com uma Vara Regional de Falências, Recuperações Judiciais e extrajudiciais, com competência territorial sobre as regiões Norte e Vale do Itajaí.
