Em Mandado de Busca e Apreensão no curso de uma investigação de violência doméstica a Polícia Civil apreendeu 40 armas de fogo e munição em Jaraguá do Sul. A ação foi realizada pela Delegacia da Mulher (DPCAMI – Delegacia de Proteção a Criança, a Mulher e Idoso). A esposa e vítima pediu Medida Protetiva e informou a existência do arsenal de armas em casa. A Delegada responsável solicitou um mandado de busca e apreensão que foi autorizado pelo Poder Judiciário. Na busca, foram encontradas as espingardas, rifles, revólveres, munição e muitos outros equipamentos usados para o tiro. Todas as armas eram legalizadas e com registro. O material foi apreendido e o Exército foi comunicado.
DA ASSESSORIA
A DPCAMI de Jaraguá do Sul recebeu ordem judicial para cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão em uma residência na cidade de Jaraguá do Sul em decorrência de uma representação criminal visando encontrar armas de fogo na casa do suposto agressor. Uma mulher estaria sendo ameaçada de morte pelo marido que se utilizava as armas de fogo para amedrontá-la.
Imediatamente após informações sobre o deferimento da representação criminal pelo Poder Judiciário da Comarca de Jaraguá do Sul sobre o mandado judicial a ser cumprido com prioridade, uma equipe do SIC da DPCAMI com o apoio de outra equipe da DIC da Polícia Civil de Jaraguá do Sul se deslocaram até a residência do investigado onde encontraram mais de 40 armas de fogo, um verdadeiro arsenal de guerra, ocasião em que foram apreendidas e encaminhadas a Polícia Científica para realização de perícia técnica.
O suspeito apresentou os devidos registros das armas que mantinha em sua posse, porém, cabe destacar que mesmo estando as armas acondicionadas na residência de forma legal, como o caso envolve violência doméstica e familiar contra mulher em situação de vulnerabilidade perante o homem, a lei determina que as armas sejam apreendidas, cabendo ao Juiz determinar o destino a ser dado a tais armas de fogo.
O homem vai responder a Inquérito Policial por crime de AMEAÇA contra mulher com amparo na Lei Maria da Penha e, a depender da perícia nas armas de fogo apreendidas, por crime disposto do Estatuto do Desarmamento.
Foi oficiado o Exército Brasileiro para que proceda na fiscalização de tal armamento e para que informe quantas armas estão apostiladas em nome do investigado buscando subsidiar melhores informações ao Poder Judiciário.
