Na sessão dessa quinta-feira (9), os vereadores de Jaraguá do Sul discutiram e aprovaram em primeira votação um projeto de lei do Executivo que busca promover a inclusão do Setor de Industrialização Sustentável Oeste (SE-IS Oeste) no Macrozoneamento Municipal.
Com a criação da nova área, o município busca promover o crescimento industrial da cidade de forma ordenada, além de ampliar a base de arrecadação, a criação de empregos e atrair novos negócios e investimentos na cidade. Ela compreende áreas vizinhas à JGS-80, à esquerda e à direita das margens do rio Itapocu e a oeste do bairro Nereu Ramos. Ela é seguida pela criação dos Setores Norte e Sul, já regulamentadas pelo Executivo Municipal, em bairros como João Pessoa, Santa Luzia e a região do Rio Cerro.
O projeto motivou um amplo debate no Plenário Victor Bauer. O vereador Osmair Gadotti (MDB) reforçou a importância do tema. “Significa que […] o pessoal da área rural pode desmembrar os seus terrenos para venda para empresas que possam vir a se instalar nessas áreas. (…) E agora nós estamos fazendo com essa votação aqui de hoje a permissão para que seja instalada na região de Nereu, também chamada SE-IS Oeste”, explicou o parlamentar.
Em seguida, Gadotti fez um apelo para que o Executivo também realize melhorias de infraestrutura socioeconômica para as áreas compreendidas, e parabenizou a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Inovação pela iniciativa.
A vereadora Sirley Schappo (Novo) também chamou a atenção para melhorias necessárias para a região. “Quem analisou o PPA não viu uma vírgula em relação à infraestrutura para Nereu Ramos. Para não dizer que não tem nada, tem uma previsão de pavimentação de algumas ruas […] onde, supostamente não, onde está se planejando instalar a SE-IS Oeste”, questionou.
A parlamentar também ressaltou a importância do planejamento para novas unidades de ensino, creches, transporte público e a acomodação de novas pessoas no município.
Gadotti, em resposta, acentuou a influência da medida nas políticas tributárias da cidade. “Jaraguá do Sul precisa fazer frente à queda lenta, mas progressiva do ICMS. (…) É claro que temos a necessidade absoluta de entender que a parte social tem que vir junto”, expôs.
Sirley acrescentou, durante a discussão, a preocupação com o meio ambiente e afirmou que espera que todas as questões ambientais tenham sido observadas atentamente pelo Executivo.
O vereador Jair Pedri (PSD) retomou a questão do déficit habitacional em Jaraguá do Sul em vista da criação de novos empregos na cidade. “Me preocupa […] a falta de harmonia entre as secretarias, que uma faz o movimento, mas as demais não acompanham. E isso pode gerar um problema social. Vai dar trabalho, mas não se vai ter onde morar”, alertou. Ele cobrou que haja maior harmonia entre as pastas da Prefeitura para a criação de novas propostas.
O vereador Almeida (MDB), presidente da Casa, também expressou preocupação pela falta de coordenação no Poder Público para o crescimento da cidade. “O PPA […] deixa clara a falta de comunicação entre as pastas, que beira a irresponsabilidade […] naquilo que diz respeito à atuação e ao desenvolvimento de políticas públicas. Eu quero ver como é que nós vamos ver Jaraguá do Sul daqui quarenta, cinquenta anos”, disse.
Ele também ressaltou pontos da arquitetura urbana que visam reduzir a existência de bolsões de pobreza. “Nós temos que fomentar a mão de obra para os nossos empresários. Temos que ter, mas nós não temos o aparato para atender as pessoas no dia seguinte que buscam uma vaga de creche, uma vaga na escola, uma vaga no posto de saúde. Então, está errado”, acrescentou.
O vereador Rodrigo Livramento (Novo) comentou os estudos feitos pelo Executivo para a instalação do SE-IS Oeste. “Esse diagnóstico deixa muito a desejar na profundidade dos temas que foram levantados aqui com relação a energia elétrica, com relação à água, esgoto, questão de mobilidade urbana. Tudo isso é levantado, mas é levantado de forma muito superficial, só para dizer que se foi feito algum tipo de atualização”, salientou.
Em seguida, Almeida recordou situações semelhantes e o descompasso em planejamento de políticas públicas, como no caso do Residencial Santa Luzia, que teve discussões sobre infraestrutura somente após sua inauguração. “E até agora a população ainda não está sendo atendida e não foi respeitado o cronograma que outrora foi apresentado lá em 2022, 2021. […] Equipamentos públicos já deveriam estar previstos, engatilhados já no diagnóstico”, constatou.
O vereador Gadotti listou alguns dos pedidos feitos para ampliar os serviços da região que receberá o SE-IS, como a ampliação da rede de água ao SAMAE e a construção de novas caixas. Para o parlamentar, a energia elétrica pode ser suprida por duas subestações de Nereu Ramos.
Em resposta, os parlamentares Almeida e Livramento sugeriram a convocação do secretário responsável para debater a situação.
Se aprovada em segunda votação e sancionada pelo Executivo, a matéria atualizará dois anexos da Lei Complementar Municipal Nº 171/2016, que regulamento o Macrozoneamento Municipal, parte integrante do Plano Diretor de Organização Físico-territorial de Jaraguá do Sul.
