Durante a sessão desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul analisou uma indicação do vereador Professor Fernando Alflen (PL) que solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, a realização de estudos técnicos e orçamentários para viabilizar a implementação de uma política de valorização salarial do magistério, fixando o piso salarial dos professores municipais em R$ 6.000,00 para jornada de 40 horas semanais — ou proporcional para jornadas inferiores.
Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo valorizar os profissionais da educação e reconhecer o papel essencial que desempenham no desenvolvimento humano, social e econômico de Jaraguá do Sul.
De acordo com a justificativa apresentada, o valor atual do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008 e atualizado pela Portaria MEC nº 77/2025, é de R$ 4.867,77, representando um reajuste de 6,27%. O município já adequou o piso local ao valor nacional por meio do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, mas Alflen defende que a realidade econômica e o custo de vida na cidade exigem um avanço além do mínimo legal.
Entre os objetivos da proposta estão:
- Valorizar o magistério municipal, oferecendo remuneração compatível com a responsabilidade da profissão;
- Atrair e reter profissionais qualificados, reduzindo a rotatividade e a sobrecarga de vínculos;
- Estimular a formação continuada e a dedicação exclusiva, elevando a qualidade do ensino;
- Promover ganhos reais aos servidores, além da simples reposição inflacionária;
- Posicionar Jaraguá do Sul como referência regional e estadual em valorização da educação pública.
O vereador destacou ainda que, para garantir responsabilidade fiscal e sustentabilidade financeira, é necessário que o Executivo realize estudos detalhados sobre impacto orçamentário, considerando o número de docentes, a folha de pagamento, receitas vinculadas à educação e eventuais projeções para implantação gradativa do novo piso.
“Investir na valorização dos professores é investir no futuro da cidade. Jaraguá do Sul pode e deve ser exemplo de política pública moderna e comprometida com a educação de qualidade”, concluiu Alflen.
