Os motoristas de Jaraguá do Sul terão a partir de agora a possibilidade de não pagar o estacionamento rotativo, de imediato, no momento que estacionar, e não sofrer a multa de R$ 195 reais. A explicação foi feita em entrevista ao vivo, hoje no Programa Portal, o jornal da manhã da RBN, pelo Diretor de Trânsito, Gilmar Marietto.
Resumidamente, quem estacionar sem pagar nas regiões zoneadas, será notificado com a TPU (Taxa de Pós Utilização) no valor de 15 reais que poderá pagar quando quiser. Não haverá prazo e nem data de vencimento. Além disso, terá novamente uma segunda oportunidade para estacionar sem pagar. E quando isso ocorrer será novamente notificado com uma TPU que não tem data de vencimento. No entanto, se novamente, pela terceira vez, estiver na mesma condição, receberá a multa de trânsito no valor de 195 reais e 05 pontos na CNH, mantendo a pendencia das outras duas TPUs, totalizando 30 reais.
O projeto de Lei nº 207/2025 já está na Câmara de Vereadores, alterarando a Lei Municipal nº 5.847/2010, que atualmente regula o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago na cidade. A proposta de atualização cria a Tarifa de Pós-Utilização (TPU), que, segundo Marietto, moderniza e flexibiliza o sistema, além de evitar penalidades mais severas para os condutores que eventualmente descumprirem as regras.
Com a mudança, o munícipe terá duas opções de pagamento: a primeira é pagando normalmente como já acontece, com os mesmos valores; e a segunda opção é a pós-utilização automática. Quem não pagou o estacionamento antecipado terá a opção do pagamento após a utilização com um valor de R$ 15,00 para carros e R$ 7,50 para motos. Atualmente, quem não paga o estacionamento em tempo hábil está sujeito a uma multa no valor de R$ 195,00 e ainda perde 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com a proposta de mudança, a Prefeitura busca criar um ambiente mais justo e educativo, no qual o condutor tenha a chance de corrigir sua falha antes de ser punido de forma mais severa. O projeto segue agora para a análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal.
A Prefeitura de Jaraguá do Sul acredita que a adoção da TPU representa um avanço significativo na gestão de trânsito, conciliando fiscalização eficiente com respeito ao cidadão.
