Cerca de 70% dos municípios catarinenses — 207 dos 295 existentes no estado — estão suscetíveis à ocorrência de deslizamentos, enxurradas e inundações. O dado faz parte de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que avaliou a estrutura dos serviços municipais de defesa civil e as ações adotadas pelas prefeituras para prevenir e reduzir os impactos de desastres naturais.
O estudo, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE/SC, analisou informações coletadas em 2025, referentes ao ano de 2024, e atualizou o diagnóstico realizado pelo órgão em 2023. Segundo a nova metodologia adotada pelo governo federal, Santa Catarina ocupa a segunda posição no país em número de municípios suscetíveis a eventos hidrológicos e geológicos, atrás apenas de Minas Gerais.
O levantamento aponta avanços importantes na estruturação da defesa civil nos municípios. O número de cidades com Plano Municipal de Contingência passou de 160 para 211, enquanto as equipes municipais ganharam reforço de 390 profissionais. Também houve aumento no número de municípios com Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e ampliação dos mecanismos de fiscalização para evitar ocupações em áreas de risco.
Por outro lado, o relatório identificou fragilidades que ainda preocupam. Apenas 150 municípios informaram ter promovido capacitações na área de defesa civil. Além disso, mais da metade das cidades catarinenses (55,6%) não possui cadastro de famílias residentes em áreas de risco, ferramenta considerada essencial para o planejamento de ações preventivas e de resposta a emergências.
O estudo também apontou deficiências em itens considerados fundamentais, como cadastro de abrigos, realização de simulados, canais de comunicação com a população vulnerável, elaboração de cartas geotécnicas e implementação dos Planos Municipais de Redução de Riscos.
Diante dos resultados, o Tribunal orientou os municípios a fortalecerem suas estruturas de defesa civil, aprimorarem os instrumentos de planejamento e ampliarem as ações de prevenção. O TCE também recomendou apoio técnico da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil e da Fecam para auxiliar os municípios na adequação às exigências da legislação federal e no aprimoramento da gestão de riscos.
