Por: Alison Correa – Brasília, DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta sexta-feira (19) uma liminar que suspende parcialmente a norma do Ministério da Fazenda que bloqueava beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas. A regra havia impedido que usuários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) se registrassem nas plataformas de apostas.
A decisão do ministro Luiz Fux determina que contas já existentes sejam desbloqueadas e que perfis encerrados em razão da norma sejam reativados. A restrição passa a valer somente para novos cadastros, mantendo a vedação apenas para a abertura de novas contas.
Fux também agendou uma audiência de conciliação para 10 de fevereiro de 2026, como tentativa de harmonizar interesses do governo e das empresas de apostas.
