O Vereador Jeferson Cardozo (PL) foi absolvido das acusações de organização criminosa e corrupção ativa no âmbito da Operação Sinal Vermelho. Na ação desencadeada em 2018, ele chegou a ficar preso preventivamente por 12 dias, de 13 até 26 de fevereiro de 2019, quando foi libertado por habeas corpus impetrado no TJSC. Somente ele e mais uma acusada foram absolvidos de todas as acusações. Jeferson não era vereador na época dos fatos. Ele foi eleito em 2020 e assumiu o Legislativo em 2021. Um policial e outros quatro acusados foram condenados por corrupção passiva e ativa à 4 anos e 5 meses de reclusão em regime semiaberto e multa.
INVESTIGAÇÃO
A primeira fase da investigação (Operação Sinal Vermelho) teve início a partir de denúncia anônima ao Ministério Público, indicando que a aprovação de condutores era condicionada ao que indicou por “singela contribuição” dos Centros de Formação ao examinador. A partir da abertura de procedimento, a policia civil compartilhou com o MPSC o alto índice de aprovação de alunos em Jaraguá do Sul e outros municípios da Comarca. Com as informações coletadas pela investigação, o Ministério Público denunciou sete pessoas por organização criminosa, advocacia administrativa e corrupção ativa e passiva.
CONDENAÇÕES
Da Organização Criminosa, todos foram absolvidos. O policial Examinador também foi absolvido da advocacia administrativa, mas foi condenado por corrupção passiva (Possuir, manter ou adquirir, para si ou para outrem, o funcionário público, injustificadamente, bens ou valores de qualquer natureza, incompatíveis com sua renda ou com a evolução de seu patrimônio). E quatro foram condenados por corrupção ativa (Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício).
JEFERSON CARDOZO
Em seu depoimento nos autos, Jeferson negou qualquer participação no pagamento ao policial, mas confirmou que “sabia da existência, mas não da finalidade.. Acrescentou que todos sabiam da ajuda, inclusive “delegado, todo mundo. Foi dado ajuda para o DETRAN, papel sulfite, ar-condicionado, coisas em um tempo mais difícil”, declarou.
Na sentença, ao se referir a Jeferson Cardozo, o juiz Crystian Krautchichyn, destacou que “é imprescindível para a imputação do ilícito penal a comprovação da legítima posse do poder de mando e de decisão na administração”. Acrescentou na sentença que “sob essas premissas, a mera condição de Jeferson como sócio administrador no contrato social ou o mero consentimento (ou não impedimento) do ato ilícito, não são suficientes para a condenação, sendo imprescindível que o agente tenha praticado os atos delituosos ou ao menos detivesse o domínio do fato por efetiva função ou atos de gestão administrativa dentro da empresa, o que não restou comprovado de forma eficaz”, e concluiu afirmando que “por essas razões, impõe-se a absolvição de Jeferson Cardozo, pela dúvida sobre a sua autoria no ilícito”.
ENTREVISTA
Em entrevista hoje no Programa Plantão do Meio-dia ao jornalista Roni Oliveira, Jeferson fez um desabafo emocionado. Disse que passou os piores dias de sua vida e que a sentença prolatada no final da manhã de hoje é um alívio “depois de tanto sofrimento”. Questionado sobre eventual recurso do Ministério Público, declarou que está tranquilo e, que, apesar do recurso ser uma possibilidade natural da promotoria, acrescentou que não acreditava que fossem recorrer da absolvição. (Veja parte da entrevista no vídeo abaixo)
