A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 entra em uma fase decisiva no Senado Federal. Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, a matéria terá o cronograma de tramitação debatido pelos líderes partidários nesta semana.
A proposta estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal para os trabalhadores e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração nos salários.
A expectativa é que a definição sobre os próximos passos ocorra durante uma reunião de líderes marcada para esta terça-feira (9). O encontro deve tratar da forma e da velocidade com que o texto será analisado pela Casa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já sinalizou que a proposta não seguirá diretamente para votação em plenário. Segundo ele, o texto precisará passar pelas comissões temáticas, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
Alcolumbre defende que a discussão seja ampla e envolva representantes dos trabalhadores, empresários e demais setores impactados pela mudança. A posição do presidente do Senado indica que a análise poderá se estender por mais tempo do que desejam os defensores da proposta.
Desde que chegou ao Senado, em 28 de maio, a PEC ainda não avançou formalmente. O feriado prolongado de Corpus Christi também contribuiu para a desaceleração dos trabalhos legislativos na última semana.
Mesmo diante da possibilidade de uma tramitação mais cautelosa, integrantes da base governista seguem trabalhando para que a proposta seja aprovada até meados de julho.
Para ser promulgada, a PEC precisa obter o apoio de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação no plenário. Caso o Senado faça alterações no texto aprovado pelos deputados, a proposta terá de retornar à Câmara para nova análise.
Autonomia financeira do Banco Central também está na pauta
Outro tema relevante que deve movimentar o Senado nesta semana é a proposta que amplia a autonomia do Banco Central. A PEC está entre os itens previstos para votação na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (10).
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a proposta cria um regime jurídico próprio para a instituição e concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central, retirando-o da estrutura do Orçamento Geral da União.
Pelo texto, o BC passaria a ser classificado como uma entidade pública de natureza especial, com características próprias e maior independência administrativa.
O relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumenta que, apesar de o Banco Central já possuir autonomia operacional desde 2021, ainda depende das limitações orçamentárias impostas pelo governo federal, o que poderia comprometer sua capacidade de gestão.
Atualmente, a autonomia operacional do Banco Central é garantida pela Lei Complementar 179, que estabeleceu mandatos fixos para o presidente e os diretores da instituição. Embora sejam indicados pelo presidente da República, os dirigentes não podem ser destituídos livremente durante o período de seus mandatos.
