O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, que se inicia após as eleições de 2026. A proposta recebeu 41 votos favoráveis e 33 contrários.
A medida agora retorna à Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações durante a tramitação no Senado.
De acordo com o texto, a criação das 18 novas cadeiras não poderá resultar em aumento real das despesas da Câmara entre os anos de 2027 e 2030. A regra vale para todos os custos vinculados aos mandatos, como verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. As despesas serão reajustadas apenas pela inflação no período.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), destacou que a proposta busca corrigir distorções na representação proporcional dos estados e assegurou que não haverá impacto orçamentário. “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, reforçou também o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que votou a favor.
Parlamentares contrários, no entanto, discordam e alegam que, na prática, a medida pode gerar um aumento de até R$ 150 milhões anuais nos custos da Câmara.
