O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que amplia gradualmente o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. A proposta foi aprovada em votação simbólica e segue agora para sanção presidencial.
O texto regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, que desde então permaneceu limitado ao prazo transitório de cinco dias. A proposta também garante remuneração integral durante o afastamento, estabilidade no emprego e estabelece novas regras para adoção e para famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o PL 5.811/2025, a licença-paternidade e o salário-paternidade, considerados isoladamente, passarão a ter duração total de forma gradual: 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027; 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028; e 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.
De autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, o projeto teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A proposta já havia sido aprovada pela Câmara com alterações e retornou ao Senado. Em dezembro de 2025, o texto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para análise do Plenário.
Pelo projeto, a licença-paternidade será concedida ao empregado sem prejuízo do emprego e do salário em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. O benefício poderá ser suspenso, cessado ou indeferido caso existam elementos concretos que indiquem prática de violência doméstica ou familiar ou abandono material por parte do pai em relação à criança ou ao adolescente sob sua responsabilidade.
O salário-paternidade destinado ao segurado empregado ou ao trabalhador avulso corresponderá a uma renda mensal equivalente à remuneração integral, proporcional à duração do benefício. O pagamento caberá à empresa, que poderá solicitar reembolso dentro do limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Microempresas e pequenas empresas também poderão receber ressarcimento pelos valores pagos aos empregados.
Durante a discussão no Plenário, a relatora Ana Paula Lobato destacou a importância da proposta e da presença do pai nos primeiros dias de vida da criança. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o projeto representa uma medida de justiça e ressaltou que a aprovação reuniu apoio de diferentes correntes políticas e da sociedade civil. A iniciativa também foi saudada pela senadora Augusta Brito (PT-CE) e pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
