A redação da RBN recebeu reclamações de pais sobre o não atendimento de crianças sem documento físico nos postos de saúde. Procurado pela reportagem, o Secretário Municipal da Saúde, Rogério Silva, explicou que o procedimento se trata de um protocolo estabelecido em lei, para evitar complicações e atender as exigências do Ministério Público e do Conselho Tutelar. Segundo ele, documentos digitais são aceitos normalmente e nos casos de crianças, até mesmo outros documentos, como certidão de nascimento, são aceitos.
Sobre meras fotos de documentos no celular, a Secretaria solicitou um parecer da Procuradoria Jurídica do município para verificar um procedimento legal e adequado nestes casos. Até lá, os documentos físicos continuarão sendo exigidos para atendimentos eletivos nos postos.
Silva acrescenta que atendimentos urgentes e emergenciais, qualquer paciente, criança ou adulto, não deixará de ser atendido por falta de documentação. Nos casos eletivos e até mesmo de vacinas, a documentação continuará sendo exigida. ouça o Secretário no playuer abaixo:
