A venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com barulho passaram a ser proibidas em Santa Catarina após a sanção de uma nova lei estadual. A regulamentação da medida foi estabelecida por meio de decreto, que também definiu um período de 180 dias destinado à orientação dos comerciantes para que se adaptem às novas regras.
A lei nº 19.764/2026 foi publicada na quinta-feira (19) e tem como principal objetivo reduzir os impactos negativos causados pelo barulho. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca evitar transtornos especialmente para bebês, crianças — com destaque para as autistas —, idosos e animais, que são mais sensíveis a ruídos intensos.
De acordo com o decreto nº 1.456/2026, também publicado na mesma data, a proibição se aplica aos fogos de artifício com estampido, ou seja, aqueles cujo principal efeito é o som gerado pela explosão da pólvora e que ultrapassem 100 decibéis. Permanecem permitidos os fogos que produzem apenas efeitos visuais, sem barulho, além de dispositivos de uso moral e sonoro utilizados por forças policiais e de segurança.
Em caso de descumprimento da lei, estão previstas penalidades como a apreensão dos produtos e a aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados. Se houver reincidência dentro do período de 180 dias, o valor da multa será dobrado. Os recursos arrecadados com essas penalidades serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.
O decreto também estabelece que, durante os 180 dias após a publicação, os órgãos de fiscalização devem orientar os comerciantes sobre as novas exigências. Vendedores que ainda possuírem fogos com barulho precisarão comprovar que adquiriram os produtos antes da entrada em vigor da lei. Mesmo nesse período de adaptação, está proibida a compra de novos fogos com estampido. As comemorações, como as de Ano-Novo, poderão ocorrer com fogos sem barulho, já disponíveis na indústria.
Fonte: G1
