Uma mulher de 30 anos foi presa pela Polícia Militar na noite de domingo após ofender uma atendente com xingamentos racistas. O crime ocorreu dentro de um supermercado no Bairro Barra do Rio Molha em Jaraguá do Sul e foi confirmado por colegas de trabalho, além de ter sido gravado pelas câmeras internas.
Durante os procedimentos após a chegada da PM, ela resistiu a abordagem e desacatou os policiais. Acabou sendo detida, presa e conduzida para a Delegacia de Polícia, onde o Delegado de Plantão, confirmou o crime, manteve a prisão e a encaminhou para o presídio de Jaraguá do Sul.
RACISMO E INJÚRIA RACIAL
O jornalista da RBN, Roni Oliveira, que também é advogado da área criminal, explicou que a Lei 14.532/2023, equiparou a injúria racial ao crime de racismo. Com isso, a pena ficou mais pesada com reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Além disso, não cabe fiança e o crime é imprescritível.
“Qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação ou exposição indevida, em razão da cor, etnia, religião ou procedência, pode ser enquadrado dentro do que prevê a lei”, destacou.
