Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe aumentar a pena para o crime de homicídio culposo, quando a morte ocorre sem intenção, mas é causada por imprudência, negligência ou imperícia.
O Projeto de Lei 3172/26 prevê pena de 5 a 10 anos de reclusão para quem causar a morte de outra pessoa nessas circunstâncias. Atualmente, o Código Penal estabelece pena de detenção de 1 a 3 anos.
A proposta mantém a diferença entre homicídio culposo e homicídio doloso, quando existe intenção de matar. Segundo a justificativa do projeto, a alteração busca aumentar o caráter preventivo da legislação e reduzir a sensação de impunidade em casos de mortes provocadas por condutas imprudentes.
Próximas etapas
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de passar pela sanção presidencial.
